Leitura:
John Perry Barlow
A Declaration of the Independence of Cyberspace
Electronic Frontier Foundation
Code Is Law - On Liberty in Cyberspace
Essay of the Day: From code is law to law is code
The Laws of Cyberspace
Audiovisual:
The Declaration of Independence of Cyberspace / John Perry Barlow
Berkman Classics: Lawrence Lessig's iLaw Course
Code is Law: Does Anyone Get This Yet?
What thing regulates law?
Thinking Through Law and Code, Again - Lawrence Lessig - COALA's Blockchain Workshops - Sydney 2015
Como foi discutido inicialmente em sala, a grande diferença entre o e-mail e o browser é sua abrangência. Enquanto o e-mail visa uma comunicação direta, direcionada a pessoa(s) específica(s), algo particular, o browser é visto como um espaço de convivência: tem função de comunicar com várias pessoas ao mesmo tempo, e seu conteúdo pode apresentar uma linguagem mais informal e impessoal, etc. Podemos dizer que o browser foi o início da interação social através da web.
ResponderExcluirDada a grande quantidade de pessoas e, sobretudo, de dados na web, torna-se necessária a criação de leis regulamentadoras do ciberespaço. Nos EUA, por exemplo, é comum falar em leis do leste ("produzidas" por legisladores) e leis do oeste ("produzidas" por código executável). Há uma segregação grande em relação aos dois tipos de leis, mas acredito que as leis do leste influenciam e devem continuar influenciando bastante as leis do oeste. Caso contrário, o ciberespaço seria uma "terra de ninguém", com ainda mais crimes e atos ilegais. Apesar do declaração de independência do ciberespaço, acho que as leis tem pontos em comum.
Também como falado em sala, existem atualmente 3 modalidades de controle da população: norma, lei e mercado. Mas está surgindo uma nova modalidade que é a arquitetura. E, ao falar em arquitetura, não podemos nos referir apenas a arquitetura urbana, mas também a arquitetura de software, que, no caso do ciberespaço seria o código executável.
É fato que a web é bastante utilizada para fins considerados criminais de acordo com as "leis do leste" e, por tal motivo, acredito que tais leis devem continuar interferindo ainda mais no funcionamento do ciberespaço. Mas a forma que tais leis irão interferir, assim como as leis do oeste irão interferir na vida das pessoas, ainda vamos descobrir. Tais leis poderiam ser controladas via Blockchain?
A forma como um software é estruturado, a lei por código, por vezes dificulta a aplicação da lei escrita como, por exemplo, a dificuldade da polícia em monitorar a ação de organizações criminosas em meios como o Whatsapp, ou o anonimato em casos de pedofilia na internet e tantos outros casos. Porém, não vejo a restrição de navegação e acesso à informação como ocorre hoje em alguns países como uma solução. E a meu ver é inacreditável como algo assim possa existir ainda hoje. Se com acesso à informação é difícil a transparência em relação ao que nos cerca o que pensar de países onde se restringe essa navegação.
ResponderExcluirQue a lei deve ter seu papel na regulação do que se faz na Internet isso é inegável o problema é se estas medidas serão tomadas para o bem comum ou como forma de privar o conhecimento. Ou ainda para bloquear o interesse comum por ferir interesses próprios de uma instituição X ou Y como estamos acostumados a ver no mercado, na telecomunicação, na política e em tantos outros campos.
Nesse sentido, as leis que regem a internet, sejam elas ditadas por código ou por pessoas, devem ser pensadas e adaptadas aos poucos como forma de beneficiar o bem comum. Afinal, a internet desde seus primórdios com a iniciativa original de interligar a comunidade universitária foi pensada como forma de unir/informar e não denegrir seus usuários como é mostrado no curso "Internet History, Technology and Security" do Coursera.
O que ocorre no meio virtual nada mais é do que um reflexo dos valores (ou falta deles) presentes no cotidiano de cada pessoa. Assim sendo, a internet é um reflexo de pessoas. E pessoas são regidas por leis, normas e porque não, por código que representam (ou deveriam representar) uma sequência de escolhas tomadas por um conjunto e para um conjunto. E assim também deve ser com relação à internet.
Acredito que a restrição de navegação pode ter várias visões relacionado a isso. Com a restrição de navegação, com certeza diminuiria a pedofilia, tráfico, pirataria e etc. Porém, dependendo da forma de restrição isso pode afetar e prejudicar diversas pessoas (as que não infringem a lei). Isso limitaria ou ate mesmo bloquearia pessoas que tem boas intenções, como por exemplo a busca de conhecimento, compartilhamento de dúvidas, informações e etc. Acredito que um balanceamento nas leis do ciberespaço, na restrição de navegação seria o ideal. Tem que ser feito algo que seja bom para o geral. Como já visto em artigos anteriores, hoje em dia é extremamente importante os esforços colaborativos baseados no compartilhamento de informações para a colaboratividade de um fim comum. E com certas restrições, isso poderia diminuir bastante ou até mesmo acabar, o que não seria satisfatório para milhares de pessoas.
ResponderExcluirRestringir o acesso a informação na verdade é um meio de censura disfarçado de uma "boa ação", dentro os vários pontos é que existem leis que não são de fatos crimes pois deveria se ter a presença de uma vítima para se considerado crime, muitas vezes é uma forma que governos dão uma desculpa para censurar com as regulações, de forma geral como são feitas tem este propósito e passando muito longe do imaginário das pessoas que é de as protegerem de crimes. Por exemplo o caso da neutralidade da internet muitos criticaram a queda dele nos EUA porém, essa restrição que as operadoras eventualmente queria por contra a pirataria na verdade se soluciona com liberdade de mercado, pois o grande feito que as regulações gerou foram concentração de poder em poucas operadoras e disto surgi efeitos colaterais aos usuários com inclusive pioras no serviço. Portanto não é fato preciso uma "independência do ciberespaço" ou algo do tipo, o mercado é capaz de se auto regular pelas vontade das pessoas já que o poder está mais descentralizado torna-se mais difícil ter circunstâncias como crimes de pedofilia entre outros, pois a maioria das pessoas não toleram isso logo surgiria meios de combates mais eficiente do que aqueles oferecidos por órgãos estatais.
ResponderExcluirMuito interessante aprender um pouco mais sobre as aplicações de tecnologia Blockchain e sobre os impactos que essa tecnologia pode causar no sistema judiciário.
ResponderExcluirO pensamento inicial de muitas pessoas, bem envolvidas com tecnologia, provavelmente é de que leis geradas por código sejam ideais, por diversos fatores. Aqui no Brasil, por exemplo, o descontentamento com o cenário político.
A sensação de que as leis atuais não são eficazes no combate a crimes, de todos os tipos. Atrelados aos grandes impactos causados pelo desenvolvimento tecnológico nas últimas décadas, é de se esperar que as pessoas depositem boa parte de sua esperança nessa tecnologia.
Todavia, é preciso olhar mais a fundo para ver não só o lado bom, mas também o lado perigoso das leis geradas por código.
O código precisa ser escrito por alguém, um certo grupo de pessoas com conhecimento e recursos suficientes para seu desenvolvimento. Inevitavelmente, o código irá conter a interpretação das leis vista pelos desenvolvedores do software. Será que essa lei seria realmente imparcial?
Outra grande dificuldade é a de interpretação de casos específicos. Um juiz tem, supostamente, capacidade de interpretar a situação para chegar a uma conclusão. Na vida real, na linguagem natural, é inerente haver ambiguidade e subjetividade.
Por outro lado, o código precisa ser interpretado por máquinas. Sua linguagem é objetiva, embasada na matemática. Em muitas situações, essa objetividade não levaria a decisão que a sociedade escolheria.
Acredito que, sabendo diferenciar bem cada situação, se ela pode ou não ser julgada com objetividade, teremos sim uma série de leis geradas por código. No ritmo que o mundo segue hoje, é inevitável a busca por soluções como essa.