quarta-feira, 18 de abril de 2018

Tecnologia, Lei e Sociedade (2018.1) (18/04): "Privacidade na Internet e o Caso Facebook-Cambridge Analytica"

Leitura:
Legislação deve dar aos cidadãos controle total sobre seus dados pessoais
Facebook-Cambridge Analytica data scandal
Far more than 87m Facebook users had data compromised, MPs told
Facebook enfrentará ação coletiva após Cambridge Analytica

Audiovisual:
PART 1: Facebook CEO Mark Zuckerberg Testifies At Senate Judiciary Committee
Facebook CEO Mark Zuckerberg Hearing on Data Privacy and Protection

2 comentários:

  1. É importante usar como base a experiência de outros países no que diz respeito à criação de um órgão regulamentador independente que atue na proteção de informações de usuários da internet. E como o exemplo da União Europeia mostra essa foi uma medida que de fato teve retorno na garantia de regras de privacidade. Sem falar, como o texto base sobre legislação cita, a congruência das leis nacionais com as externas incentiva uma maior interação entre o Brasil e o mundo evitando que o primeiro fique atrás em questões comerciais.

    Claro que a herança histórica do nosso país alimenta uma grande preocupação no que diz respeito a uniformidade dessas leis protetivas para os setores público e privado. Levantando o medo da criação de brechas que beneficiem maldosamente um ou outro setor. Daí a tendência em se criar algo simétrico.

    Porém, é importante lembrar que a melhoria de eficiência do Poder Público hoje depende da troca de dados entre diferentes órgãos do governo o que pode ser afetado caso não haja certos ajustes. Um exemplo recente que surgiu ao meu conhecimento é de pessoas que costumam alegar no Imposto de Renda estarem inscritas em uma faculdade particular, quando na verdade não estão, para receberam uma restituição maior e indevida. Se houvesse uma integralização mais eficiente de dados entre instituições esse tipo de situação poderia ser evitada.

    Muitos outros serviços públicos hoje ainda não foram informatizados pela falta de troca de dados entre os diferentes órgãos que permitiria uma maior acurácia das informações trazidas além de uma abordagem mais abrangente de serviços para a sociedade.

    Ossos do Ofício - Uma sequência de memes sobre a repercussão do vazamento de dados do Facebook: https://www.instagram.com/p/BhfqgpklWS2/

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  2. Conforme apresentado em sala, acredito sim que cada cidadão deve ter total controle dos seus dados disponibilizados na internet. Hoje, muitas vezes, somos vítimas de uma troca de dados entre empresas, sem nosso consentimento, que pode nos causar situações importunas (ex: ligações de marketing oferecendo serviços de empresas nunca contratadas por tal cliente). Torna-se uma questão não só de privacidade do cliente, mas também de respeito por parte das grandes empresas, já que elas trocam dados entre si sem nosso consentimento.

    Mas, para que tal controle seja feito da melhor maneira possível, é necessário ter pessoas especializadas em TI, em direito e em segurança de dados na possível "autoridade nacional de proteção de dados". No vídeo do Facebook, percebemos que, muitas vezes, os senadores não tinham conhecimento nenhum sobre o funcionamento da tecnologia, fazendo perguntas "sem pé nem cabeça" ou até mesmo perguntas que já tinham sido respondidas, mas eles não entenderam a resposta.

    A privacidade é um benefício desejado por todos e está mais do que na hora de criar órgãos que promovam segurança nos dados disponibilizados na internet. Notamos que muitas vezes o compartilhamento de dados entre empresas é usado apenas para fins comerciais (marketing de produtos e serviços, etc) e não em prol do cliente (reduzindo burocracias, por exemplo).

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