quarta-feira, 29 de março de 2017

"Tecnologia, Lei e Sociedade" (2017.1): "As Leis e o Código do Ciberespaço"

Leitura:
John Perry Barlow
A Declaration of the Independence of Cyberspace
Electronic Frontier Foundation
Code Is Law - On Liberty in Cyberspace

Audiovisual:
The Declaration of Independence of Cyberspace / John Perry Barlow
Berkman Classics: Lawrence Lessig's iLaw Course
Code is Law: Does Anyone Get This Yet?
What thing regulates law?
Thinking Through Law and Code, Again - Lawrence Lessig - COALA's Blockchain Workshops - Sydney 2015

16 comentários:

  1. É muito comum hoje em dia o discurso da livre expressão, da livre comunicação do pensamento. Bem, esse não é um mal, desde que o comunicador assuma a responsabilidade pelo que transmite. O que muitos que supostamente defendem o livre discurso na verdade fazem, é promover o discurso sem responsabilidade, responsabilização e identificação do seu criador. E justamente querer que uma pessoa não seja identificada e responsabilizada pelo seu ato realizado conscientemente, de livre vontade e em plena capacidade é incentivo ao crime! A partir disso, se tem um argumento favorável à regulação parcial de alguma instituição que garanta a identificação e rastreamento dos indivíduos na rede.

    O ensaio Code Is Law da revista de Harvard foi muito feliz em sua apresentação do retrato atual da regulação da rede, suas tribulações e dúvidas. Ao fim, também foi bastante sucinto com a proposta de discussão para regulação.

    De fato é preciso ficar atento a como os softwares estão sendo feitos. Eles já ditam as relações de mercado e estão agindo contra direitos à privacidade. Como não há nada regulamentado formalmente nessa área, se trata então, de uma terra de ninguém. Isso é perigoso! Essa terra precisa de um código que defina seu modus operandi!

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  2. A declaração de independência do ciberespaço mostra a necessidade que as pessoas tem de ter um ambiente onde possam se comportar livremente. Entretanto é muito ingênuo pensar que o ciberespaço não precisa de nenhuma regulação. Hoje o mundo é cada vez mais conectado e tudo que acontece no virtual tem um impacto no mundo real. É fácil encontrar exemplos na economia, segurança e política em que o mundo virtual impacta no mundo real.
    Mesmo com toda liberdade que temos na internet somos limitados as aplicações que nela existem, e o nossas interações dentro da rede são regidas pelo que o código das mesmas nos permitem fazer ou não. Novas formas de interagir podem ser criadas a qualquer momento, mas ainda assim somos limitadas a ela. Há também as limitações que a própria sociedade impõe, porém com a facilidade de comunicação que a internet fornece, é muito muito fácil que indivíduos achem outros indivíduos que compartilhem suas visões de mundo criando-se bolhas ideológicas, e é por isso que acho pouco provável que exista uma auto regulação dos "cidadãos do ciberespaço".

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  3. Tipo do assunto que rende muito pano pra manga.
    Acredito que da mesma forma que uma sociedade deve ser regida por leis, a fim de ter um crescimento próspero, o ciberespaço também deve. Afinal de contas o ciberespaço nada mais é do que uma sociedade sem fronteiras, e se não há algo para controlar acaba virando terra de ninguém, como foi mencionado acima. Da mesma forma que sou a favor de um controle mais rigoroso na rede, também sou contra a questão do "surveillance", do ir além do cumprimento da lei. Por esse motivo acho um assunto um tanto complicado de ser discutido. Sempre haverá dois lados parcialmente corretos.
    Defender a liberdade plena na rede não é algo que soa muito inteligente aos meus ouvidos, e há sempre os que defendam que basta educar desde pequeno para que uma nova sociedade cresça respeitando estes limites, o que acho BEM difícil.

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  4. Acredito que deve existir sim alguma regulação no ciberespaço, para que não se torne uma bagunça. Concordo com Bruno quanto a questão "do ir além do cumprimento da lei" e isso não só no ciberespaço. As aplicações nos dão certos limites do que pode ou não ser feito na internet mesmo ela nos dando muita liberdade, é através do código que as aplicações conseguem impor esses limites.

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  5. Acredito que, naquela época (1996), John Perry, com “The Declaration of Independence of Cyberspace”, conseguiu inspirar muitos jovens a usarem a internet como uma forma de combate à opressão do sistema e das grandes empresas, e também combate à opressão política. Hoje, no entanto, vejo a internet sendo mais usada como forma de aumentar a praticidade do dia-a-dia. De 1996 pra cá, surgiram milhares de inovações e aplicações que, com o passar do tempo, foram ficando intrínsecas e na vida do ser humano. É algo tão natural que às vezes nem sentimos esse impacto relacionado a quantidade de objetivos que podemos buscar e conquistar com a web. Porém, nem todas essas milhares de inovações/aplicações são repassadas para o público maior.

    Apesar dessa necessidade humana de ter um espaço onde se pode, de fato, ser livre, é irreal pensar que a Internet não precise de uma regulamentação. Essa regulamentação é importante para manter a ordem de um espaço que é compartilhado pelo mundo inteiro e de formas diferentes. Talvez seja por isso que algumas pessoas que são interessadas em usar a Internet como um espaço de combate ao sistema econômico/político atual estejam migrando para a deep web, como foi o caso do site Silk Road, onde seus criadores se basearam no princípio de livre comércio e, com esse site e esses fundamentos, lutaram contra o sistema – foram contra a corrente.

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  6. O ciberespaço é de fato um ambiente livre, porém deve ser usado com cautela, pois o que acontece no ciberespaço afeta a vida real e isso pode ser perigoso. Acho que o ciberespaço é um lugar que dá voz à todos de uma maneira igual, porém infelizmente está cada vez mais comum ver cyberbullying, racismo, xenofobia e por causa disso acho sim que deveria regular o ciberespaço de uma certa maneira. Não são todas as regras que funciona no mundo real, funcionaria no ciberespaço, mas acho que as mais básicas para uma convivência mais harmônica funcionaria sim.

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  7. O ciberespaço é realmente algo diferente do 'mundo real' mas isso está longe de querer dizer que ele é independente. Ou até que ele deveria ser independente. Enquanto o ciberespaço for auto-contido e não contribuir com o mundo real, muito do seu potencial estará perdido e toda a humanidade renegada a um crescimento linear que não resolve vários problemas. Acho que a terra das ideias, como definido na “The Declaration of Independence of Cyberspace” só prova seu valor ao interagir com o mundo físico, como ela tem feito desde o princípio. Claro que regulamentações específicas devem existir mas isso está longe de generalizar regras físicas para aplicações virtuais e não esperar nenhum problema. É uma imcompatibilidade tamanha um juiz de primeira instância bloquear um aplicativo num país inteiro por lidar com ele da mesma forma como lidaria com um serviço de correspondência física.

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  8. O protocolo TCP/IP em si é extremamente difícil de se regular por causa do relativo anonimato que proporciona. No mundo real se uma pessoa cometer um crime ela pode ser “banida” da sociedade sendo presa, o mesmo não ocorre na internet, não se pode simplesmente banir uma pessoa da internet. Esse nível de liberdade que o ciberespaço proporciona é bem apresentada no texto “A Declaration of the Independence of Cyberspace”, porém eu acho que John Perry Barlow não notou que a internet é bem parecida com águas internacionais onde de primeira vista não exige lei vigente, mas na verdade a lei que rege é a do piloto da embarcação. No caso da internet o que rege é o código da aplicação que foi feito por uma empresa, os governos podem influenciar este código exercendo influência sobre a empresa que está presente no mundo real.

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  9. Enquanto lia o começo do texto “Code Is Law”, achei estranho como ressaltava que os próprios protocolos da internet protegem anonimidade, como seria difícil descobrir quem está mandando o quê para quem, e como ecommerce seria inviável pela insegurança. Depois percebi que o texto havia sido escrito em 2000. Quase duas décadas depois, vivemos numa situação quase oposta, onde o comércio na internet é uma das indústrias mais lucrativas, tanto para corporações quanto para pessoas comuns, e que profiling dos usuários é quase banal. Desde a adoção da internet pelo público mainstream, começaram os embates entre os usuários e os legisladores, que tentam regular a internet. Como é ressaltado no texto, o código é quem rege a internet, e quem escreve o código tem o poder de escolher o que fazer com os dados das pessoas. Assim, empresas como Facebook e Google, que são ditadoras de cultura e código usaram esse poder para o próprio ganho. Quando corporações se aproveitam dos indivíduos, aí deve entrar o governo para cumprir seu papel de proteger seus cidadãos. Infelizmente, o mesmo governo hoje se mostra controlado pelas tais corporações, e acabam dando a elas permissões para fazer como bem quiserem. Como elas tem o poder de escrever o código, sem ninguém para controlar-las o estrago vai ser grande.

    How to set up a VPN in 10 minutes for free (and why you urgently need one): https://medium.freecodecamp.com/how-to-set-up-a-vpn-in-5-minutes-for-free-and-why-you-urgently-need-one-d5cdba361907?r=e

    Trump Signs Repeal of FCC’s Internet Privacy Rules: http://variety.com/2017/biz/news/president-trump-internet-privacy-1202021986/

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  10. O que uma instituição longe de ser perfeita, que não faz parte do ciberespaço, se acha no direito de regulá-lo ao seu gosto e regras? Quais seriam os seus verdadeiros interesses por trás disso? Isso é que me faz pensar. O que na prática aconteceria se pessoas não conhecedoras e não atuantes do ciberespaço regulassem ele?
    Além disso, seriam inúmeras dificuldades de se regular, segundo Lawrence Lessig, seria difícil até identificar as etapas da regulamentação: leis, normas, arquiteturas e mercados. Dificuldades que surgem pela própria natureza da internet, espalhada globalmente, distribuindo pacotes a priori anônimos aos demais da rede e de origem e destinos desconhecidos aos nos. Mesmo que fosse interessante e viável a regulamentação, que governo seria o eleito para regular, por ser espalhada pelo mundo, haveria conflitos e interesses distintos entre os governos de países diferentes que divergiram, ou seja,mais um fator complicador.
    Também deve analisando os possíveis interesses obscuros desses reguladores, visto que a internet é uma das formas mais democráticas de se expressar opiniões, muitas dessas contrárias aos interesses do governo. Como exemplo de ditadores que regulam e censuram a internet para minimizar denúncias sobre eles ou os absurdos de espionagem americanas.
    John Perry Barlow tava certo da sua preocupação e ainda bem que sua declaração de liberdade do ciberespaço impactou o mundo. E o mais interessante, inteligente e difícil de contra argumentar é que os princípios nela são semelhante a declaração de independência dos Estados Unidos.

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  11. O ciberespaço proporciona uma grande liberdade aos seus usuários, propiciando o compartilhamento de conhecimento, e de várias mídias diversas. Em “The Declaration of Independence of Cyberspace”, John Perry defende que os conteúdos propagados na internet são livres, não sofrem regulações, e nem são submetidos à direitos autorais, por não serem uma mídia física. Mas na realidade, já houve processos abertos por grandes gravadoras, contra usuários da internet, que baixaram, sem ter pago, conteúdos licenciados por essas grandes gravadoras. O ciberespaço aparenta ser um ambiente completamente livre, mas vemos que, em alguns casos, como o supracitado, que grandes empresas tem um certo nível de influência no mesmo. Essa influência pode ser vista , por exemplo, na União Européia, onde um conjunto de leis antipirataria foram aprovadas, com o intuito de punir usuários que replicam conteúdos que possuem propriedade intelectual na internet, punição essa que pode chegar a banimento do usuário da internet

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  12. É muito imaturo acreditar que existe uma divisão clara e bem definida entre o ciberespaço e o nosso mundo material, eu diria. Há sim diferenças a serem levadas em conta na discussão, mas é inegável o entrelace de ambas as esferas. Assim como vimos que o "código é lei", ou seja, existe a influência por parte de instituições no ciberespaço, temos do outro lado da moeda os impactos que as atividades regidas no ambiente virtual causam nos arquétipos estabelecidos no mundo material (danos a propriedade intelectual, e.g.). Dito isso, resumo meu comentário afirmando que acredito que o conceito de liberdade cultuado no ciberespaço deva ser mantido e resguardado contanto que a chamada "Golden Rule" seja obedecida. O controle, contudo, não deveria ser feito apenas internamente, uma vez que as consequências de certos atos podem se estender para fora das amarras virtuais (um ataque homofóbico na rede, por exemplo, pode causar depressão ou outros problemas psicológicos à vítima) e, por conta disso, deve haver regulamentações por parte dos governos e/ou instituições de controle, ainda que sejam adaptadas para as particularidades do ciberespaço.

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  13. Como pude ver em "A Declaration of the Independence of Cyberspace", o Ciberespaço pode ser definido como um espaço virtual onde qualquer pessoa pode se expressar livremente sem medo de ser coagido, sem sofrer preconceitos relativos a sua raça ou origem por exemplo, e onde pode-se obter conhecimento/informação e comunicar-se livremente.
    Entretanto, neste mundo virtual as coisas não acontecem dessa forma a qual foi idealizada. Pois é cada vez mais comum vermos casos de discriminação/preconceito na internet, como por exemplo em redes sociais. Então, concordo que o ciberespaço deveria ser regularizado com a definição de regras para um melhor convívio entre todos.

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  14. "A Declaration of the Independence of Cyberspace" sem duvidas inspirou os usuários de internet da época, pelo fato de não termos barreiras para comunicação e expressão.
    Apesar de tudo isso, hoje em dia podemos observar que isso não é uma verdade absoluta, temos que ter muita cautela naquilo que comentamos, postamos e compartilhamos, pois cada dia mais podemos ver comentarios preconceituosos e isso deveria ser punido assim como no mundo real.
    Portando acredito que deveria ter uma regularização juntamente com punições reais para essas pessoas.

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  15. Apesar da internet ser inerentemente um ambiente anônimo e sem leis (graças à seus protocolos) é possível regular as ações realizadas pelos indivíduos que a utilizam de uma maneira muito simples: descobrindo quem é e onde está esse usuário. A medida que a internet foi evoluindo foi se criando também novas maneiras de detectar seus usuários, garantindo que leis de regulamentação, adaptadas ao ciberespaço, pudessem ser cumpridas com maior facilidade. Atualmente crimes cibernéticos são facilmente rastreáveis por governos do mundo inteiro, tornando cada vez mais polêmicos temas como a privacidade.

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  16. Acho que a internet deve ser um instrumento de uso do livre para a população. Livre, não quer dizer desorganizado e caótico, quando me refiro a um ambiente livre eu quero dizer que é um ambiente que não é dominado por governos, organizações, empresas ou quaisquer coisas do tipo. A internet vem se mostrando muito útil para pessoas que moram em países que o governo é opressor e tirano para se organizarem e melhorarem a condição de bem estar social destes lugares. Mas também acho que ela não deve ser totalmente sem regras pois aí surgirão conteúdos impróprios e fora da lei como pornografia infantil, assassinos de aluguel, entre outros. Acho que a privacidade no meio da internet é muito importante, assim como o controle do que circula nela por um coletivo de usuários.

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