quarta-feira, 27 de abril de 2016

Tecnologia, Lei e Sociedade (2016.1) (27/04): "As Leis e o Código do Ciberespaço"

Leitura:
A Declaration of the Independence of Cyberspace
Code Is Law - On Liberty in Cyberspace

Audiovisual:
The Declaration of Independence of Cyberspace / John Perry Barlow
What thing regulates law?
Code is Law: Does Anyone Get This Yet?
Thinking Through Law and Code, Again - Lawrence Lessig - COALA's Blockchain Workshops - Sydney 2015
Power, Accountability, and Human Rights in a Networked World

10 comentários:

  1. Com "The Declaration of Independence of Cyberspace", John Perry Barlow inspirou uma geração de jovens para ver a internet como parte de uma luta eterna entre a liberdade e opressão pela política e forças corporativas. No entanto, o seu manifesto também chamou atenção de alguns dos conhecedores digitais, que consideraram que o Estado tinha um papel essencial para que a internet tivesse sucesso.

    O que está claro é que a internet John Perry descrita em 1996 parece muito diferente do que o que existe hoje. O número de usuários de internet em todo o mundo tem crescido exponencialmente e agora representa cerca de 40% da população global. Duas décadas atrás usuários possuíam largura de banda de cerca de 30 kilobytes por segundo; Agora é medido em gigabytes. Ao mesmo tempo temos substituído a dominância dos operadores de telecomunicações pelo domínio de plataformas web, como Google, Facebook e WhatsApp.

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  2. O ciberespaço precisa de uma supervisão, mas acredito que essa supervisão seja para garantir que as pessoas tenham a liberdade de expressar suas opiniões livremente, debater atuais e futuras escolhas políticas, divulgar fatos a fim de obter apoio, transmitir conhecimento e outras coisas que estimulem o crescimento intelectual da sociedade. Vemos hoje que a internet não “pertence” a ninguém e quando foi criada não tinha o intuito de ser monetizada ou muito menos “politizada”.
    Em pesquisas encontrei uma fala do diretor na google no Brasil que diz que a internet está cada vez mais política no país, e o google está se desdobrando para se adaptar e tentar modernizar a legislação brasileira.
    Legislação essa que questionou o google em 2012 quando suas políticas de privacidade foram alteradas. O google recebe por propaganda e, nesse quesito, os dados dos usuários são primordiais para criar anúncios direcionados e as mudanças questionadas implicavam justamente na forma com que os dados do usuário eram tratados.
    Um país que tem ideias geniais e produtos cada vez mais inovadores é a China, agora imaginemos o potencial que os chineses teriam se diversos dos sites bloqueados no país funcionassem normalmente. A culpa do mal uso da internet não é de sua existência, mas sim das pessoas que a usam.

    Anna Beatriz Sena - abs7@cin.ufpe.br

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  3. Como consta na leitura "A Declaration of the Independence of Cyberspace", o Ciberespaço pode ser definido como um mundo/espaço virtual no qual todos podem participar sem privilégios ou sofrer preconceitos de acordo com a raça,poder econômico, força militar ou lugar de nascimento.É também um "espaço" no qual qualquer pessoa, em qualquer lugar pode se expressar livremente não importando quão singular seja suas crenças sem medo de ser coagido.Em resumo,
    é um espaço virtual no qual as pessoas podem se expressar,obter e fornecer conhecimento/informação e propiciar a comunicação entre as pessoas.

    O Ciberespaço intensificou transformações sociais nos mais diversos campos da atividade humana, como por exemplo, no campo da produção de mercadorias no qual surgiram empresas virtuais que tem a internet(ciberespaço) como meio básico de atuação.Além disso, também ocorreram alterações sociais,culturais e políticas que alcançaram as principais mídias devido ao rápido desenvolvimento dos meios de comunicação e informação.Isso possui impactos importantes na produção de valor, nos conceitos éticos e morais nas relações humanas.

    Com relação às alterações sociais eu me refiro a forma como as pessoas hoje se relacionam. Hoje tudo gira em torno de mensagens,e-mails, curtidas, feedbacks através de comentários, seguidores.O que mais se vê são avatares e não mais o rosto propriamente dito.Em relação às mudanças culturais pode-se dizer principalmente que o entretenimento das pessoas hoje está no ciberespaço,sejam músicas,filmes,documentários,notícias,aprender sobre outras culturas,visitar lugares virtualmente,tudo isso está ligado ao ciberespaço.Por último, em relação às mudanças políticas, temos uma internet muito politizada em que os usuários postam suas opiniões em relação à determinados fatos ocorridos e isso até gera debates sobre o assunto.Fatos relacionados à política são rapidamente publicados gerando ainda mais a exposição de posições políticas por parte dos usuários.

    Matheus de Farias Cavalcanti Santos - [mfcs@cin.ufpe.br]

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  4. Estamos presentes num mundo de ciberespaço bem evoluído, que tem crescido muito desde a sua criação. Concordo com a ideia de que é necessário que se tenha uma regulamentação dentre desse espaço, porém, quando se fala desse controle, estamos presentes em uma via de mão dupla, já que temos duas situações diferentes e ambas requerem atenção. A ideia da não necessidade de controle, de que o ciberespaço deveria ser um espaço livre, independente, por parte do poema ou carta, "The declaration of independence of cyberspace", por John Perry Barlow, onde ele citava ideias que consideravam que o ciberespaço não precisaria de regulamentação, não precisaria da intromissão de terceiros, citando até " You are not welcome among us." em relação a estes, foi uma tentativa de agir num meio que as vezes quebra nossa liberdade de expressão e acesso as informações de fato, como o exemplo citado em sala sobre o governo Chines, que tem feito essa regulamentação de forma abusiva, em minha opinião, limitando a população a acessar só informações pertinentes a opinião do governo. Um outro ponto é que o e-commerce tem crescido bastante dentro desse mundo cibernético e a partir disso uma maior regulamentação tem sido requerida para blindar o acesso as nossas informações nesses processos.

    Uma ideia de que o ciberespaço não teria como ser regulamentado, por tantos fatores diferentes como os citados, foi criada na cabeça de muitas pessoas. Porém, como dito por Lawrence Lessig, existem formas de se regulamentar o ciberespaço, sendo possível essa regulamentação, como por meios de arquiteturas, arquiteturas essas exemplificadas e mostradas por Lessig em suas palestras e que são bem interessantes.

    Então a partir desses fatores eu continuo acreditando que o ciberespaço deve sim ser regulamentado, mas que seja preservada nossas privacidade e o acesso as nossas informações por parte do governo ou de empresas terceiras, dando através de alguma opção, como uma das arquiteturas do Lessig que envia informações de marcadores de tipo, por exemplo, idade do usuário através dos pacotes de dados escondendo as outras informações, possibilitando que o governo tenha um controle maior quando se diz respeito a comunicações terroristas, pornografia infantil,etc, ou através do uso de ferramentas, como o ranking digital rigths project, citado por Rebecca MacKinnon, para fazer o controle de até onde as empresas estão indo e são responsáveis nesses aspecto de acesso as informações de usuários, devido ao grande crescimento do e-commerce nesse meio, como citado, nos protegendo e dando liberdade, mas mantendo um controle e uma força maior nesse espaço cibernético.

    Marcio Mendes

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  5. O ciberespaço, termo criado pelo escritor William Gibson e popularizado na obra de ficção cientifica Neuromancer de 1984, surgiu com a necessidade definir e dar um nome ao espaço no qual os homens favorecidos por avanços tecnológicos e de desenvolvimento virtual.
    Ainda hoje podemos confundir a definição de Ciberespaço com a ideia de internet. Mas ciberespaço também abrange outras caracteristicas que não estão restritas as observadas com relação à internet. Segundo Pierre Lèvy, o ciberespaço é definido como “o espaço de comunicação aberto pela interconexão mundial dos computadores e das memórias dos computadores” (LÉVY, 1999, pág. 92)
    Algumas das questões que vem com o ciberespaço é como teremos melhor controle deste se não existe nenhum governo exercendo um efetivo controle? O ciberespaço deve ser regulado, e se sim, como isso pode ser feito?
    Uma crença cultivada por ciber-tecnólogos e cidadãos virtuais de todo o mundo é que o ciberespaço, por suas características anarquistas e por sua natureza, é impossível de ser regulamentado. O professor de cyberlaws da Harvard Law School, Lawrence Lessig argüi em seu livro "Code and Other Laws of Cyberspace", o código é a lei e os programadores de computador, somos como deuses.
    Seguindo a teoria do code, a mais importante constatação é que a artificialidade do ciberespaço pode ser passível de uma regulamentação que beira a perfeição. Seria possível codificar o ciberespaço de tal modo que tudo e qualquer coisa que nós fizermos no mundo virtual esteja cuidadosamente dentro dos limites do que os "donos" do ciberespaço nos permitirem fazer.
    Acredito que o controle deva ser feito, mas moderadamente. Infelizmente a natureza humana não nos permite viver em espaços comuns sem que haja uma regulamentação moral dos atos dos indivíduos. Porém não podemos deixar que o controle ocorra de maneira ditatorial a ponto de controlar nossa liberdade de expressão.
    Yasmine Santos(ycps)

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  6. A internet tem propiciado a possibilidade de interação entre seus usuários, compartilhamento de conhecimento e principalmente beneficiado o surgimento de novas relações de comércio, propaganda e serviços. O sucesso do ciberespaço de acordo com o professor Lawrence Lessig foi o seu caráter de expressão máxima de liberdade, que era a ideia inicial da Internet. Esse ideal era levado tão a sério que levou John Perry Barlow a escrever uma "Declaração de Independência do Ciberespaço", em que afirmava que nenhum governo poderia tomar qualquer medida prática para restringir a liberdade dos internautas. Assim, a Internet seria um espaço livre, uma espécie de território praticamente sem lei, onde restava a cada usuário a possibilidade de agir de qualquer modo que lhe fosse possível. Diante das inúmeras possibilidades de ações dos usuários, certos governos de diversos países começaram a aplicar regras de restrição ao uso da internet, como por exemplo, no Reino Unido foi aprovada uma lei permitindo à polícia amplo acesso aos e-mails de todos os cidadãos e demais meios de comunicação online, na Coréia do Sul a visita a websites de jogos é proibida, e na Namíbia todo e qualquer acesso a internet é proibido, sob pena de morte. Dessa forma, os princípios de liberdade de expressão que guiou a internet desde sua criação foram feridos em diversos sentidos. Acredito que a necessidade de um controle no ciberespaço parece óbvia, já que crimes e golpes cibernéticos estão ficando cada vez mais comuns. Esse controle, porém, necessita de um limite, ou a internet acabará com sua função contrária àquela pretendida em seu início. Deveríamos tentar combater o mau uso sem comprometer a liberdade de quem usa a internet de forma positiva. O problema é que muitos países de governo autoritário já demonstram interesse em utilizar meios para restringir o acesso a rede, numa espécie de censura, prejudicando grupos de usuários que deveriam ter garantido o uso legítimo da rede.

    Maria de Lourdes de Barros Reis - mlbr@cin.ufpe.br

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  7. John Perry Barlow, autor de "A Declaration of the Independence of Cyberspace", descreve na sua obra uma internet livre de quaisquer tipo de regra governamental ou política de uma forma subjetiva. Esse texto inspirou várias pessoas a fazer novos incentivos à internet livre. Porém de alguns anos para cá, cada vez mais a internet está tendo leis - em alguns países rigorosas - em relação ao seu acesso.
    Em alguns países asiáticos alguns dos sites mais acessados da internet como facebook, youtube, etc. tem restrição de acesso ou simplesmente não podem ser acessados. Outro tipo de lei de restrição do antigo "Cyberspace", descrito por Barlow, são as leis de copyright em relação a arquivos disponibilizados na rede. Em alguns países como os EUA, se uma pessoa fazer download de conteúdo "pirata" - ou seja, que está na internet sem autorização do dono dos direitos - pode ser presa e ficar alguns ANOS na cadeia.
    No Brasil, alguns leis foram feitas em relação à internet, mas nada chega a ser tão drástico quanto o que é feito nos países citados.

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  8. Discutir sobre como as leis no ciberespaço devem ser definidas e como devem ser aplicadas é uma tarefa difícil porque a sociedade tem experiência com a execução de leis na comunidade que vivemos, mas o universo da internet por ser relativamente novo acaba tendo brechas que precisam ser preenchidas a cada novo acontecimento. Além de criar leis internas dentro de cada país é necessária uma análise e acordo entre nações, pois a comunicação digital acontece independente de fronteiras e a violação dos direitos e segurança também.
    Lawrence Lessig defende que a criação de leis no ciberespaço vai restringir cada dia mais a livre circulação e compartilhamento de informações. Um exemplo de ter a privacidade e a livre comunicação restringidas pode ser exemplificado com o bloqueio do Whatsapp por horas/dias que já aconteceu mais de uma vez no Brasil. A anonimidade dos usuários e o conteúdo ficaram comprometidos pois não soubemos se as informações compartilhadas nesse aplicativo foram acessadas e para qual fim.
    Na minha opinião o ciberespaço deve sim ser regulamentado, ter leis bem definidas que defendam tanto o lado do governo quanto dos cidadãos. O governo precisa estabelecer medidas que protejam seus sistemas de invasores e garantir que elas sejam respaldadas pela lei, para isso é preciso uma regulamentação sólida. Além do lado governamental, as leis precisam garantir que decisões contra os direitos da sociedade sejam punidos. Isso acaba virando uma polêmica porque acontecem casos onde para garantir a segurança dos cidadãos os mesmo são privados de anonimato online. Para mim é difícil opinar pois eu sou leiga no assunto, mas é um tema que merece ser debatido e exposto em diversos locais porque toda a sociedade está incluída no universo digital e precisa ter o direito de opinar e ser atualizada sobre os avanços feitos.

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  9. Em resposta a Lei de telecomunicações de 1996 nos Estados Unidos, John Perry escreveu a Declaração de Independência do Ciberespaço mostrando insatisfação com a tentativa do governo de regulamentar a internet.
    Na declaração, ele afirma que a internet não deve ser governada por qualquer força externa e muito menos pelo governo americano. Ele acusou o governo de outros países e afirmou que a internet está fora das fronteiras de qualquer país.

    De fato John estava certo, em partes, pois há indícios que mostram uma possível necessidade de regulamentação da internet, porém, deve haver bastante cautela com qualquer medida tomada e até em discussões para que possamos garantir nossa liberdade neste meio.

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  10. A Internet é uma tecnologia disruptiva com a qual políticos e burocratas passaram a se preocupar com a sua popularização.

    Existem inúmeras tentativas por parte dos governos, ao redor do mundo, de regulamentar o uso da mesma, controlar ou proibir a disseminação de informação, assim como criar leis novas para facilitar a resolução de seus interesses (muitas vezes com idéias erradas ou que não funcionam, por não dominarem o arcabouço de conhecimento necessário para propor medidas que possam passar como razoáveis).

    "A Declaration of the Independence of Cyberspace" é um manifesto que tenta passar uma mensagem para que deixem a Internet funcionar em paz, de forma civilizada, sem intervenção governamental, pois John Perry Barlow - seu autor - acredita que a Internet seja uma experiência única de um mundo sem privilégios ou discriminação, com uma abertura até então não comum para liberdade de expressão e crescimento pessoal que não foi alcançada em outro lugar.

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