quinta-feira, 11 de abril de 2019

"Tecnologia, Lei e Sociedade" (2019.1) (10/04): "Liberdade de Expressão"

Leitura:
ABOUT THE CITIZEN LAB
Pegasus (spyware)
Columbia University Launches Freedom of Expression Digital Teaching Portal
The lawmaking authority of states

Audiovisual:
Citizen Lab's Ron Deibert Exposes How Nations Use Cyber Warfare to Target Activists & Journalists
Cyberlaw and Human Rights: Intersections In The Global South
Sérgio Branco - Freedom of expression and Internet in Brazil
Human Rights Speaker Series: Challenges to Freedom of Expression in a Digital Age

10 comentários:

  1. Assange foi preso. Sua liberdade de expressão foi suprimida assim que incomodou alguem mais poderoso que os meros mortais. Assim, a regra do jogo fica clara,
    Meu jogo, minhas regras.

    Um sabor agridoce, pessimista.

    Nós devemos proteger nossa liberdade com nossas próprias forças, porque isso não é do interesse de mais nínguem.

    "O universo acredita na criptografia."

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  2. Liberdade de expressão deveria ser o ponto principal da internet, mas sabemos que hoje em dia isso é bem ilusório. O que mais temos por aí é dados vazados, empresas que utilizam todos os tipos de dados dos usuários.

    A internet dá muita liberdade, mas é necessário lembrar que precisamos ter um filtro no que é chamado de liberdade e ter responsabilidade. O número de usuários anônimos cada dia é maior, essas pessoas se sentem no direito de fazer o que quiser achando que não pode acontecer nada.
    Liberdade de expressão está muito ligado com segurança e privacidade, estava lendo essa semana que a amazon utiliza seus aparelhos Echo “alexia” para pegar conversas dos usuários “Ops! Empregados da Amazon estão escutando as conversas gravadas pela Alexa”..

    link da matéria: https://www.politz.com.br/2019/04/ops-empregados-da-amazon-estao-escutando-as-conversas-gravadas-pela-alexa/

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  3. A revolução digital proporcionou um meio de comunicação jamais visto, a internet. Por meio dessa ferramenta as pessoas conseguem trocar informações em tempo real, emitir opiniões, pensamentos e se expressar das mais diferentes maneiras.
    O conceito de liberdade de expressão é amplo com diversas implicações.Além de garantir a expressão, o direito também trata do amplo acesso à informação de diferentes fontes, em um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa.

    Mas o tema sugerido trás a discussão para o nível pessoal e continua o debate sobre a possibilidade de limitação à liberdade de expressão em favor de outros direitos.Abordando o assunto por esse viés,concordo com a frase "o seu direito termina quando começa o direito do outro",Ao mesmo tem que temos a liberdade de expressão, também temos a dignidade da pessoa e direito a privacidade.
    A liberdade de expressão se mostra fundamental como meio de garantia e desenvolvimento da nossa democracia, contudo não pode ser utilizada como desculpa para prática de crimes e atividades ilícitas.

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  4. Eu só sei do seguinte: antigamente para lhe censurar eles tinham no mínimo o incômodo de ter que ir até o seu trabalho ou sua casa. Hoje eles nem precisam realmente se incomodar com o que você publica, o algoritmo já dá conta, seja bloqueando ou baixando a sua relevância. Antes se censurava normalmente uma matéria, um artigo, um livro. Hoje facilmente se censura uma PESSOA, basta bloquear o seu perfil. Entramos na era da censura prévia friamente calculada através de algoritmos. Pra que serve a liberdade de expressão se justamente quando você mais precisa dela para discordar da maioria dominante ou da minoria poderosa ela lhe é negada?

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  5. Recentemente, houveram alguns episódios que incitaram o debate sobre liberdade de expressão, entre eles: a condenação do Danillo Gentilli, o caso do Gregório Duvivier e a censura à Crusoé.
    É visível que a liberdade de expressão só é valida quando você não usa ela contra o poder do estado. Eu sou a favor da propriedade privada, ou seja, defendo que o dono de uma propriedade possa estabelecer regras que limitem o que pode ser feito, incluindo falar certos tópicos. Qualquer usuário daquela propriedade, se não concordar com as regras estabelecidas, pode sair dela e construir uma nova propriedade com regras diferentes. E por ser a favor de um sistema desse, que sou contra o estado nos ameaçar ao falar certos tópicos, pois não somos propriedade do estado
    Marco Polo

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  6. A University of Southern California (USC) deu início ao Human Rights Lectures Theory para a discussão aberta de problemas relacionados a direitos humanos na Internet, dos quais englobam os tópicos de problemas locais e globais, sobre diversidade, justiça social, direitos humanos no meio ambiente, dentre outros.

    No encontro onde foi discutido o tema “Challenges to Freedom of Expression in a Digital Age”, foi mostrado um dado bem interessante quanto à intervenção do governo nas redes sociais para o requerimento da remoção de conteúdos. Há países em que o controle do Estado quanto aos conteúdos publicados na Internet é extremamente assíduo. Por exemplo, o uso do Twitter na Turquia. Cerca de 23% de todos os conteúdos publicados na Turquia através do Twitter são reportados e retidos. É um número bem agravante que nos mostra o quanto as pessoas estão expostas nas redes sociais à governos que limitam a liberdade de expressão, tomando ações que nem sequer contam com a opinião dos usuários. E esse foi só um dado mencionado da Turquia, não esqueçamos dos tantos outros países que limitam a liberdade de expressão também.

    Chegamos a um ponto que a exposição dos dados é tão grande, que é preciso o uso de criptografia para a proteção dos mesmos. Mas e quanto aos conteúdos públicos? Como protegê-los dos spywares e do governo?

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  7. A liberdade de expressão na internet tem sido algo cada vez mais difícil. A partir do momento que governos podem lhe vigiar utilizando um spyware - como o exemplo do Pegasus, você passa a não expressar opiniões e existe um cenário similar a 1984 com o Big Brother.

    Iniciativas como o Citizen Lab tentam proteger sua liberdade através de estudos e guias passo-a-passo de como garantir uma navegação anônima.

    Aqui no Brasil, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a retirada o ar de uma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé, que mencionava o presidente do STF são afrontosas à liberdade de expressão no país. Como podemos garantir que corrupção seja exposta se elas não podem ser divulgadas no maior meio de comunicação atual que é a internet?

    https://jornal.usp.br/atualidades/decisao-do-stf-coloca-em-risco-a-liberdade-de-expressao-no-brasil/

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  8. A liberdade de expressão deve ser um direito básico, global e inalienável, para todos os indivíduos. Em vários momentos na história, inclusive nos dias atuais, pessoas tiveram esse direito retirado, cessado ou foram até mesmo punidas quando tentaram reivindicá-lo.

    Casos recentes que apareceram na mídia que exemplificam isso: a prisão de Julian Assange, a condenação do humorista Danilo Gentilli e os excessos cometidos pelo STF a fim de censurar meios de comunicação. E todos esses casos têm um ponto em comum: se tratam de indivíduos que usaram suas liberdades de expressão para apontar ou criticar algo negativo sobre o estado e aqueles que o compõem.

    Isso mostra que devemos sempre vigiar os que estão no poder, uma vez que para eles, a liberdade de expressão dos que não têm poder pode não ser algo tão interessante, uma vez que pode fugir ao controle deles.

    Devemos também sempre buscar iniciativas e métodos para nos proteger das diversas formas de opressão e censura que tentam limitar nossa liberdade de expressão. Exemplos de inciativas e ferramentas que vêm fazendo isso muito bem: TOR project, WikiLeaks, Blockchain, Criptografia ponta a ponta, etc.

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  9. O principio da liberdade de expressão é um dos principais seguidos por todas as democracias modernas. Apesar disso, por envolver diversos aspectos da vida, essa liberdade é altamente regulada tanto legalmente quanto socialmente, de acordo com a cultura de cada lugar.
    De fato, há casos controversos como os casos do Charlie Hebdo que chegava a atacar objetos de culto dos mais diversos, a promoção de racismo nas redes, etc, casos esses em que pode (ou não) caber interferência judicial afim de defender também os ofendidos.
    Porem, o que se vê de fato, é que aqueles que detêm o poder, se usam do mesmo afim de se manter ou de se esconder da opinião publica, como no caso de Danilo Gentili, onde uma deputada usa da justiça para criminaliza-lo por ir de encontro às ações dela, ou o caso da matéria da Revist Crusué, que noticiava uma acusação a um ministro do Stf e o tribunal manda a notícia ser retirada.
    Na verdade, as grandes discussões sobre liberdade de expressão, hoje, estão sobre como os que estão no poder se mantém no poder ser receber criticas e cada vez mais distante da opinião publica

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  10. Concordo que liberdade de expressão é um direito básico, universal e inalienável. Porém não podemos equiparar o caso de Danilo Gentili, como alguns pontuaram, com o caso de censura da revista Crusoé. A primeira diferença é que o de Danilo não é censura, houve um julgamento, há quem concorde e a quem discorde, porém seguiu o caminho da lei. Já o da revista Crusoé, houve uma decisão prévia, onde o STF fez uma artimanha pra censurar a revista, alegando que fosse uma notícia falsa, na tentativa de diminuir a visibilidade do artigo. Porém como já vimos outras vezes, o fato da revista ter sido censurada aumentou imensamente a divulgação de tal matéria, vários jornais republicaram, as pessoas ficaram sabendo através das notícias relacionadas e etc.
    E sobre o caso, li algo que concordo: "só podemos combater fake news com mais informação e não com menos"

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