sexta-feira, 8 de junho de 2018

Tecnologia, Lei e Sociedade (2018.1) (06/06): "Neutralidade da Rede"

Leitura:
Network Neutrality, Broadband Discrimination
Commentary: The FCC Has Always Defended Net Neutrality. Why Stop Now?
NEUTRALIDADE DA REDE
FCC’s rushed, technically flawed decision will harm the economy
SB 822 Would Secure Net Neutrality for California
California Senate Committee Recommends Cutting Key Net Neutrality Protections

Audiovisual:
Net Neutrality Explained
O que é neutralidade de rede? • Barbara van Schewick
Neutralidade de Rede • Regra #1: Sem Bloqueio
Neutralidade de Rede • Regra #2: Sem Discriminação
Neutralidade de Rede • A Exceção: Congestionamento
Barbara Van Schewick no InternetLab - entrevista completa
U.S. Senate Votes To Overturn Net Neutrality Rules Repeal | TIME
Tim Wu | Why the Fight for Net Neutrality Matters More Than Ever

4 comentários:

  1. A principal indagação deveria ser, por que não tem poucas empresas nesse ramo? Por que com a insatisfação do cliente não se tem outras empresas surgindo pra melhor atender a vontade do cliente? Essas questões tem uma reposta simples e direta, é a regulação, este foi e sempre será o papel pra regulação é defender os amiguinhos do governo da concorrência com a desculpa de "defender" as pessoas, como elas próprias não conseguiam sozinhas.
    A neutralidade surgiu não como uma solução e sim um remendo para um problema já provocado pelo governo que é a regulação do meios de telecomunicações, o que falta na verdade é falta de concorrência para que empresas não tenha domínio pleno do mercado e assim ter que atender mais a vontade do cliente e não impor sua vontade em detrimento do cliente.
    Portanto não adianta sugerir quais as formas que a neutralidade deve acontecer mas sim o fim da regulação do mercado se não teremos sempre empresas abusando do poder que tem no mercado provocado pela regulação.

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  2. Seja qual for a decisão tomada pela FCC esta poderá ter impacto na legislação brasileira, no caso ditada pela Anatel, como bem destaca a professora Barbara em entrevista no Brasil. Mas claro, nem todas as questões discutidas nos EUA são aplicáveis para a realidade brasileira.
    Assim como na economia onde se tem a preocupação em garantir um ambiente de livre competição assim deve ser o comportamento na Internet, afinal, esta se tornou um importante meio econômico.
    As atuais mudanças deixam claro a grande relação com o perfil do atual presidente, fortemente imerso no ramo empresarial, protegendo as empresas em detrimento do serviço prestado ao consumidor. E não apenas este grupo mas também pequenas empresas seriam afetadas já que teriam seus serviços afetados pelas medidas opressivas podendo ser impossibilitados de operar caso ferissem os interesses das servidoras de acesso à internet ou de empresas associadas a ela.
    Essa decisão com certeza não é o comportamento dito de um país que se diz livre. Pelo contrário, assemelha-se até à doutrina restritiva de países ditatoriais. Acredito que existam motivos para não se defender uma total liberdade de acesso, porém, creio que a preocupação principal é sobre quais liberdades serão concedidas às companhias de serviço de internet e quais impactos negativos futuros tais restrições irão conferir aos usuários visto que este já sofre consequências de antigas decisões.
    Como o exemplo da Barbara sobre serviço de transporte aviário mostra, as empresas degradam o serviço base para tornar o especial mais atrativo, porém, até onde um serviço pode ser degradado é uma questão a ser tratada.

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  3. A tentativa de controlar direta ou indiretamente os meios de comunicação sempre existiu. Hoje, intervenções para quebrar sigilo telefônico e até mesmo do whatsapp existem em prol do bem comum. A não neutralidade da rede e a tentativa de controlar os dados ali transitados é somente mais uma forma de controle do estado/grandes empresas sob a sociedade moderna. Quando feito em prol da sociedade, evitando crimes, por exemplo, pode ser vista com bons olhos. Porém quando em pequenos e pontuais casos, fica complicado aceitar de bom grado. Como falado em comentários de outras semanas, tal motivo pode ser cada vez mais banal e poderá, inclusive, partir de interesses pessoais/comerciais, como já acontece bastante.
    Acredito que a rede deve ser neutra, salvo em casos onde o prejuízo para a sociedade seja grande. Para tal, acredito que será necessário um acordo internacional e um órgão regulamentador para julgar os casos mais prejudiciais e intervir de maneira correta.

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  4. Eu acredito que esse tema está muito mais consolidado no Brasil que os Estados Unidos. A neutralidade de rede está protegida pelo Marco Civil, espécie de constituição para a internet brasileira. Isso significa que, por lei, as operadoras não podem barrar determinados serviços como torrents ou streaming de vídeo e nem dar tratamento especial para seus próprios serviços.

    Isso impede cenários perigosos: uma operadora não pode barrar serviços VoIP para forçar você a fazer ligações via celular, por exemplo. Também não pode reduzir a velocidade da Netflix para promover seus próprios serviços de streaming. No Brasil, a neutralidade não pode ser alterada por um regulamento, dado que consta em lei.

    As operadoras podem fazer controle de tráfego sem violar a lei. Só não pode haver discriminação. Uma boa analogia seria: se uma ponte cai em uma cidade, você tem que fazer um desvio. O que não pode é você fazer um desvio dizendo que os carros brancos vão por essa rua e os pretos pela outra.

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