quarta-feira, 23 de agosto de 2017

"Tecnologia, Lei e Sociedade" (2017.2): "As Leis e o Código do Ciberespaço"

Leitura:
John Perry Barlow
A Declaration of the Independence of Cyberspace
Electronic Frontier Foundation
Code Is Law - On Liberty in Cyberspace
Essay of the Day: From code is law to law is code

Audiovisual:
The Declaration of Independence of Cyberspace / John Perry Barlow
Berkman Classics: Lawrence Lessig's iLaw Course
Code is Law: Does Anyone Get This Yet?
What thing regulates law?
Thinking Through Law and Code, Again - Lawrence Lessig - COALA's Blockchain Workshops - Sydney 2015

12 comentários:

  1. Pessoalmente eu desprezo as tentativas de controle direta exercidas por governos e empresas. A ideia de uma declaração de independência para a internet me pareceu algo totalmente sensacional. Apesar de saber que governos e companhias não vão ligar para isso.
    O caso de empresas tentando controlar a neutralidade da rede, junto com outras querendo vender dados dos usuários causou um grande aumento no numero de VPNs. Mas é só alguém achar uma solução para os abusos que os abusadores procuram rapidamente uma solução para proteger o sistema. A china mesmo está mexendo seus pauzinhos para tentar bloquear VPNs por lá.

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    1. O Blogger não está encontrando sua identificação: note que seu post aparece como de autoria de "Vinny". É importante que apareça seu nome e sobrenome. Providencie a reparação.

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    2. Professor, o meu nome é Jorge Vinícius Diniz e Lima (jvdl). Vou reportar o mesmo em meus outros comentários.

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  2. A declaração de independência do ciberespaço de John Barlow foi uma ideia magnífica em resposta à tentativa de controle do governo americano sobre a internet. Porém eu acredito que Barlow foi um tanto otimista e utópico em suas palavras (talvez por conta de seu passado poético). Inicialmente, ele diz que muitos dos problemas que os "gigantes de carne e aço" dizem querer resolver não existem e que se houver algum conflito o próprio ciberesespaço se encarregará de resolver. Talvez ele tenha sonhado que a cibercultura teria uma presença forte da regra de reciprocidade, onde ninguém trataria o outro de uma forma que não espere ser tratado. Mas nessas duas décadas que se passaram após sua declaração otimista, percebemos comportamentos gravíssimos no ciberespaço que faltam com respeito a terceiros, como cyberbullying ou estupro virtual como exemplos relevantes entre tantos outros. E isso provavelmente surge por causa dessa ideia de que o ciberespaço é uma "terra sem leis". Barlow sonhava que os membros do ciberespaço resolveriam seus problemas por si próprios, mas hoje em dia é muito comum que se vire a cara em frente a esses problemas.
    Tendo visto como a cibercultura se desenvolveu durante esses anos e que a visão de Barlow não se concretizou como esperava, acredito que o Governo deva sim ser incluso no Ciberespaço. Não de forma autoritária e controladora, mas utilizando o bom senso para ajudar a tratar esses e outros problemas que infelizmente não fomos capazes de "address them by our means".

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  3. A carta escrita por John Perry ganhou muita repercussão por trazer
    uma reflexão bastante polêmica sobre a regulamentação da internet pelo governo. Como poderiam governantes interferir, se não existisse o consentimento dos governados?
    A questão é que o controle da informação pode de certa forma interferir na liberdade de comunicação social.A internet é algo complexo demais, para ser moldada conforme a necessidade de um pequeno grupo dominante.
    Embora esse pensamento de ciberespaço global divida opiniões, visto que por outra vertente alguns usuários da internet poderiam cometer crimes,sem nunca serem julgados por isso.

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  4. Acho interessante trazer para a discussão o conceito de Organização Autônoma Descentralizada (DAO). É um tipo de organização ou empresa onde todas suas regras são determinados por softwares. A ideia surgiu de um Crowdfunding e conseguiu arrecadar 100 milhões de dólares. Um corporação que não teria espaços para arbitrariedades de natureza humana, que se auto-gerenciaria e seria comandada pelo código-fonte. Embora a iniciativa não tenha dado certo (Houve um bug que comprometeu toda confiabilidade do projeto), creio que este seja o futuro ,um tanto utópico , das grandes organizações e talvez do governo.

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  5. John Barlow fez uma interessante requisição no seu manifesto contra a opressão
    imposta pelos atuais detentores do poder na sociedade real. Nessa requisição,
    Barlow pediu que esses agentes deixassem essa nova comunidade em paz.
    Barlow enfatiza também, que mesmo que esses agentes tentassem controlar
    o ciberspace, eles não conseguiriam pois essa comunidade é formada por ideias
    que não estão associadas a nenhum indivíduo, i.e. são anônimos, portanto seria
    impossível punir o seu expositor. Na minha opinião, embora seja praticamente
    impossível ter o controle total do ciberspace, ainda é possível aos governos exigir
    das empresas desenvolvedoras que adequem os seu softwares as leis locais.
    Empresas como Google, Facebook, Whatsapp são obrigadas a desenvolver algoritmos
    que identifique possíveis contravenções na web para que os conteúdos relacionados
    sejam removidos e/ou sujeitos à punição. Portanto, a liberdade no ciberespaço não
    é total. Ao meu ver essa imposição é uma forma de controle do governo que pode
    ser usada para proteger ou oprimir os cidadãos. Talvez, a forma ideal de controle
    seria deixar que os próprios cidadãos solicitassem a remoção dos conteúdos de
    uma maneira mais democrática.

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  6. Na minha opinião ainda é necessário ter algum tipo de regulamentação, mas não uma que controle e cesure o acesso das pessoas como é o caso de alguns países como a china, que tenta controlar o acesso à informação e proibir a divulgação de certos assuntos. Mas sim como um meio de impedir que seja usada como uma ferramenta para crimes e que ainda permita a liberdade.

    Apesar de em certos momentos parecer que a internet seja uma terra sem lei e que a mesma precise ser controlada de alguma forma, fica complicado querer que haja uma regulamentação do uso do espaço, pois muitas vezes, aqueles que propõem/aplicam as leis parecem não entender absolutamente nada do contexto (como é o caso dos que bloquearam o WhatsApp, que pelo visto não entendem muito bem o conceito da criptografia por trás do aplicativo).

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  7. O sentimento que tive de John Perry Barlow foi uma mistura de soberba e ingenuidade com sua declaração de independência do ciberespaço. E ainda acho que é preciso ter um tipo de controle e fiscalização para evitar e punir crimes que são realizados ou idealizados no ciberespaço. E que essa regulamentação não fosse feita visando o lucro/beneficio de determinado grupo e sim por questões éticas e valor a vida. Já na questão que Lawrence Lessig menciona a respeito das leis que regulam os direitos autorais realmente existem coisas que beiram ao ridículo como um exemplo bem antigo que me recordo do plágio de uma banda der copiado apenas um pequeno trecho de uma musica do Angra https://www.youtube.com/watch?v=x4CKHefPXrI que teve que ser modificado. Mas tem também a importância do valor da criação que se n existisse proteção à obra também estaria desestimulando o processo criativo e também isso serve pra verificar até casos mesmo de uso indevido sem nenhum acréscimo como em https://br.financas.yahoo.com/noticias/universidade-sera-leiloada-para-pagar-divida-por-copia-pirata-windows-163327077.html .

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  8. Achei um pouco utópica a declaração de independência do cyberespaço feita por John Perry Barlow, onde ele denominava o espaço cibernético como terra da nova “civilização da Mente”. É certo o poder democrático que a internet tem proporcionado nos dias atuais, porém é preciso produzir políticas públicas que acompanhem o avanço desse espaço principalmente em relação a privacidade, liberdade de expressão, ciberbullying e proteção de dados pessoais.
    O desafio na minha opinião é: como prover uma regulamentação sem pretenção de montar fronteiras e sim de proteger os direitos que as pessoas possuem de navegar sabendo que o Estado tutela os seus direitos e garantias também no ambiente virtual. Um caso fracassado desse desafio é a China, onde se confundiu regulamentação do cyberespaço com censura.

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  9. Assim como a maioria dos meus colegas, acho a declaração da independencia um pouco exagerada. Na minha opinião precisamos escolher entre total segurança e total liberdade, já que sabemos que para haver algum tipo de segurança é necessario haver monitoramento e consequentemente perdemos um pouco da privacidade. A partir do momento que em que somos monitorados, teremos um pouco mais de cuidado com que iremos fazer, logo, perdemos um pouco da liberdade.

    A verdade é que se pensarmos bem, muito dessa luta pela "privacidade na internet" é uma estrategia para que alguns possam cometer atos ilegais como aquisição de conteudo pirata e divulgação de material ilegal (Pedofilia por exemplo).

    Em geral, não acredito que a internet deva ser totalmente livre de intervenção por partes de fora. Afinal, existe uma diferença entre regulamentação e censura, como nosso colega Bruno Cavalcanti disse.

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    1. O Blogger não está encontrando sua identificação: note que seu post aparece como de autoria de "Silvio". É importante que apareça seu nome e sobrenome. Providencie a reparação.

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