quinta-feira, 4 de maio de 2017

Tecnologia, Lei e Sociedade (2017.1) (03/05): "Neutralidade da Rede"

Leitura:
Too little, too late? FCC wins net neutrality court case
GOP’s “Internet Freedom Act” permanently guts net neutrality authority
Net Neutrality Rules and Title II Legal Authority Win Again in Court
NEUTRALIDADE DA REDE
Net neutrality: why the next 10 days are so important in the fight for fair internet

Audiovisual:
Net Neutrality Explained
Court upholds FCC net neutrality rules
O que é neutralidade de rede? • Barbara van Schewick
Neutralidade de Rede • Regra #1: Sem Bloqueio
Neutralidade de Rede • Regra #2: Sem Discriminação
Neutralidade de Rede • A Exceção: Congestionamento
Barbara Van Schewick no InternetLab - entrevista completa
FCC Chairman Ajit Pai: Why He's Rejecting Net Neutrality
FCC Chair Tom Wheeler on Internet Policy

Slides:
Neutralidade da Rede: Acesso à Internet como Utilidade?

16 comentários:

  1. “Neutralidade da rede” é um nome bem intuitivo, mas eu só consegui entender mesmo o que é com a percepção de Barbara Van Schewick, no vídeo https://www.youtube.com/watch?v=QI1_6pfX-Mw. Nele, ela fala que a “neutralidade da rede” responde a apenas uma questão: “a quem cabe decidir o que acessamos na Internet?”
    De fato, para termos a Internet e a ferramenta “www” fazendo o que elas realmente devem fazer – prover acesso à informação –, é muito importante que a reflexão de quem determina o que os usuários devem acessar aconteça. Concordo quando ela fala que quem deve decidir somos nós mesmos, usuários. Seria bizarro ver a Internet como um provedor de serviço de TV a cabo. Fiquei imaginando como funcionaria se fosse dessa forma: nós contrataríamos o serviço da Internet através de pacotes que iriam definir quais sites nós poderíamos acessar. Isso iria muito de frente ao conceito de “neutralidade da web”.

    “Todo o conteúdo da Internet deve ser tratado de forma igualitária”. Tá, mas e a deepweb e suas páginas que não indexadas em mecanismos de buscas? Pela definição do conceito, temos que todo tipo de dado deve ser tratado de forma homogênea, ou seja, todos os dados devem ser submetidos às mesmas regras de transmissão de pacotes, independentemente do conteúdo que esteja sendo transmitido. Tentei pesquisar um pouco sobre mas acredito que um debate pode vir a ser mais produtivo.

    É interessante ver como esse assunto puxa tantos outros. Ok, queremos uma rede livre, onde nós possamos acessar qualquer tipo de informação que esteja disponível sem ter nenhum tipo de problema, independente do conteúdo da informação. Então, se eu disponibilizar qualquer conteúdo na rede, ele deveria ser encontrado/acessado para qualquer outro que também esteja na rede. E a questão da privacidade e do sigilo? E a questão dos direitos autorais – para mídias como música, filmes, vídeos –? E se restringirmos essa “neutralidade” para apenas algumas áreas da web? Acredito que essa última alternativa não seria interessante pelo fato de aumentar o custo de manutenção destas regras e também o aumento de custo para os “jogadores” – usuários.

    Aqui no Brasil, tivemos o Marco Civil da Internet, em 2014, aprovado na câmara. O texto desse projeto, segundo a Wikipedia, trata exatamente de regras abordadas sobre a “neutralidade da Internet”, privacidade, retenção de dados, a função social que a Internet deve cumprir e, especialmente, garantir a democracia visando a liberdade de expressão e transmissão de conhecimento. Além disso, ele também impõe uma responsabilidade social a cada usuário que surfa na rede e, também, aos que provêm o serviço. Isso foi um fato muito importante na história, pois é algo que vai definir muita coisa no futuro, principalmente com o avanço da tecnologia sendo o maior crescimento que a humanidade está realizando, além de refletir o que o nosso país vai ser nesse cenário digital.

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  2. A internet é hoje considerado um direito humano. Isso faz com que o tema de neutralidade da internet se torne muito relevante. Apesar de parecer uma discussão simples, sobre liberdade nos meios de comunicação e direitos do consumidor, muitos problemas podem ser encontrados no discurso.
    É obvio que como consumidor da internet espero ter liberdade para usá-la como bem desejo, porém como mencionado em sala a proibição de modelos de negócios em cima da internet me assusta. A viabilidade de negócios na rede é muito importante. O consumo de internet cresce bastante a cada ano, e é esperado que as empresas de comunicação cresçam sua infra-estrutura de forma que suporte toda a carga recebida. Porém recentemente é possível ver uma tendência dos serviços de internet a querer limitar uso da internet.
    É importante citar casos como internet.org, e planos que privilegiam o acesso a serviços como whats app são projetos relevantes que atendem demandas importantes dos consumidores. Querer proibi-los simplesmente porque julgam como um uso indevido da internet, é chamar os consumidores de burros. Se eles tem o direito de escolher o que querem ver na internet, eles também tem o direito de escolher que planos melhor se ajustam a seu caso. Criar regulamentações baseados na generalização da população média como burra, é um argumento perigoso que no fim pode invalidar até mesmo a própria democracia.
    Dito isso o debate se mantém muito relevante e outros bons argumentos como livre mercado e competição, e livre acesso a informação podem ser explorados para defender a neutralidade da rede.

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  3. Falar de neutralidade na rede é algo, no mínimo, intrigante. Em um mundo onde bilhões de pessoas expõem suas ideias e conteúdos por meio da www, se torna um tanto difícil controlar o acesso por informações e serviços. Eu vejo que a neutralidade da rede é algo positivo até certo ponto. Ela é importante para a democracia digital, mas em alguns casos deve-se haver algum tipo monitoramento.
    A deepweb, por exemplo, não indexada na internet tradicional como conhecemos, possui conteúdos extremamente hostis e perigoso, como sites de venda de órgãos, drogas, armas ilegais, pirataria, tráfico de humanos, vídeos pedófilos, canibalismo, entre muito mais. Todo esse tipo de conteúdo é escondido do usuário comum como forma de proteção dada pelos provedores de acesso à internet. Ou seja, você nunca vai conseguir acessar algum site da deepweb por meio de uma simples pesquisa no Google. Por outro lado, na deepweb também existem sites com conteúdo amigável, como receitas culinárias, material educativo, entre vários outros.
    Empresas e profissionais liberais trabalham diariamente para desenvolver tecnologias para melhorar a vida das pessoas, como por exemplo o Whatsapp. Mas imagina o quanto que a empresa não perde quando provedores são convocados a bloquearem o acesso a esse serviço. Isso muita vezes pode destruir a competição entre marcas no mercado, onde pessoas quando tiverem um serviço bloqueado irão para outros concorrentes, como foi o caso aqui no Brasil, onde a plataforma Telegram ganhou milhares de usuários durante um bloqueio temporário do Whatsapp.
    Como na maior parte dos debates envolvendo internet, tudo tem seu lado bom e ruim. É extremamente necessário que haja uma liberdade na rede, onde as pessoas e empresas possam legalmente disponibilizar, expor suas ideias e terem acesso aos conteúdos que elas bem entenderem. Isso faz parte da democracia e liberdade de expressão conferidas pela constituição aqui no Brasil e na maioria dos países no mundo. Por outro lado, com certeza sites que trazem conteúdos ameaçadores, como mencionados mais acima, devem ser monitorados como forma de dificultar o acesso de pessoas mal-intencionadas a esse conteúdo.

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  4. A neutralidade da rede é um conceito muito importante quando se trata de internet. Pois o intuito da internet é ser livre, onde todos conseguem adicionar conteúdos e aplicações que podem ou não beneficiar a qualidade de vida de seus usuários. Se alguém começar a controlar o acesso das pessoas a determinados conteúdos, um dos principais atrativos da internet pode ser ferido. Companhias de telecom só visam o próprio lucro e farão de tudo para prejudicar qualquer provedor de conteúdo que possa causar danos a eles. Como bem vemos em aula, provedores de acesso a um meio não podem ser provedores de conteúdo.

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  5. A neutralidade da rede determina que todos sejam tratados igualmente, sem que haja benefício para outros e para uns não, ou qualquer limitação. Uma internet neutra, as operadoras de telecomunicações não podem fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais, nem privilegiar a transferência de determinados pacotes de dados em detrimento de outros. As empresas de telecomunicações são contra a neutralidade pois querem que os consumidores paguem mais para ter sua navegação “facilitada” ou ter permissão para favorecer parceiros comerciais. Se isso acontecer, quem tem mais dinheiro terá uma internet melhor, e quem não tem, terá um serviço pior, com qualidade menor. A outra parte da neutralidade da rede seria o quão livre a pessoa pode ser na internet, em partes eu acho importantíssimo a internet ser neutra, porém há pontos negativos, pois sabemos que tem pessoas que não tem boas inteções e isso deve ser monitorado. Liberdade na rede é extremamente importante, contudo, é preciso ter consciência.

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  6. Em se tratando de assuntos da internet, a discussão hoje se desenrola com bastante furor. A proposta de neutralidade da rede é um desses assuntos que trazem consigo debates altamente calorosos e de forma devida, deve-se dizer.

    Claramente há o problema da entrega do fluxo de dados. Apesar de se impedir que determinado tipo de dado seja transmitido possa ser uma boa ação, fazer assim em todos os casos para determinado conjunto de aplicações, por exemplo, realmente não é uma prática justa. Barbara van Schewick bem alerta que é preciso ficar atento sobre três fatores: bloqueio, discriminação taxas de tratamento preferencial.

    Apesar de todo esse peso e a preocupação real sobre a regulação, algumas empresas poderiam utilizar isso para obter mais lucros e assim desenvolver seus negócios e possivelmente a tecnologia. No entanto, melhor seria não permitir que a prática de dar preferência a dada aplicação ou dado assunto seja realizada.

    Com certeza devem surgir soluções para mais substituir esse meio de geração de lucro e renda. Isso vai sem dúvida estimular a competição e inovação.

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  7. É um fato que sempre que houver a oportunidade de lucrar sobre algo, ainda que de forma ilegal e desleal, empresas não hesitarão e tentarão de todas as formas sair ganhando com isso. Também é notório que o serviço de internet está realmente tomando um caminho semelhante às TVs a cabo, onde há uma segmentação do serviço. Não deixa de ser bom para a população poder escolher um plano com WhatsApp e Facebook gratuitos, que atualmente representam uma grande demanda, mas essas pessoas não param pra pensar nas consequências de uma possível limitação no uso que fazemos da internet de um modo geral. O problema não é limitar serviços básicos a pacotes promocionais e sim a de perder tal liberdade de navegação que ainda temos.

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  8. Depois de ter visto todos os textos e palestras sobre esse tema, foi possível ver a importância de ter uma rede neutra.
    Uma coisa que vale a pena se observar é que aqui no Brasil nós não temos nenhum órgão que realmente possa agir contra isso e que possamos reclamar quando algum desses conceitos é ferido.
    Já é comum vermos pacotes de empresas de telefonia que facilitam o uso de certos aplicativos como whatsapp e deezer, e isso não deveria ser permitido, mas infelizmente nós não temos a quem recorrer.
    Talvez em um futuro não muito distante a nossa internet funcione igual a uma tv a cabo, nós compraremos pacotes de sites.

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  9. Um tema bem interessante por trazer outras questões além da tecnologia em si. Isso porque o conceito de neutralidade interessa a economia, o direito e tem impactos diretos nos usuários da Internet.
    Independente dos argumentos que já li sobre o assunto, a necessidade de haver algum tipo de "fairness" na rede é inquestionável. O que diverge bastante é quanto à intensidade e o papel do governo nessa tarefa de controle.
    Meu posicionamento sobre o assunto, que reflete bastante minhas posições políticas e pessoais, preza pelo controle ativo por parte governo e da legislação. Abrir mão disso pode criar espaço para abusos de empresas e outras entidades que possam obter vantagens quebrando princípios éticos. O caso da ISP norte americana ilustra bem como esse abuso pode ocorrer, sobretudo quando não há leis claras sobre o assunto.

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  10. Neutralidade da rede é um tópico muito interessante, que tem importância não só para os envolvidos técnicos, mas principalmente para os usuários médios, que geralmente nem sabem o que se passa por trás das cortinas, e acabam sendo lesados por sua ignorância (que nem sempre existe por culpa deles). E justamente esses casos onde a culpa é do Provedor, que usa de propaganda enganosa, ou mantém seu cliente no escuro para que possa fazer práticas questionáveis que devem ser muito bem analisados, para que a população possa cobrar, e o governo intervir de acordo para proteger o consumidor quando for o caso.
    Um dos casos levantados em sala que gerou muita discussão foi o caso do facebook que diz distribuir internet de graça para pessoas (geralmente em lugares onde o cidadão não teria acesso). Porém essa internet que o facebook diz prover acesso não passa de um subconjunto pequeno, de um grupo de sites de empresas parceiras. O fato do povo da índia ter rejeitado a oferta da empresa, e ter sido apoiado por leis numa sociedade onde cada vez mais as empresas regem os políticos evidência como essa prática é alarmante. Colocar pessoas que nunca tiveram contato ou que tem difícil acesso a internet para se conectar a um seleto grupo de sites não é uma ação humanitária, e sim uma jogada de negócios que desbalancearia o mercado, talvez até uma forma de concorrência desleal que fere os princípios da neutralidade da rede.



    https://www.cnet.com/news/why-india-doesnt-want-free-basics/

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  11. A princípio eu tinha uma opinião unilateral sobre o assunto de que, se a internet surgiu como um meio de comunicação de duas vias e aberto para qualquer tipo de comunicação e para todos, dessa forma a mesma deveria permanecer. Contudo, após o debate em sala, percebi que essa abertura da internet também poderia ser explorada para a “não abertura”, como no caso do acesso promovido pela empresa Facebook entre outros exemplos de provedores de internet. Ao meu ver o grande problema reside na falta de clareza para os clientes que contratariam tais serviços. Como a internet está no plano imaterial, o seu espaço virtual é infinito e há espaço suficiente para todo tipo de serviço. Sendo assim, há espaço para se oferecer acesso à internet sem nenhum tipo de manipulação, assim como outros tipos de internet (que seja feita uma distinção clara, até atribuir uma nova denominação) como acesso limitado e manipulado pelas provedoras. Como essa distinção entre os dois tipos de internet o cliente poderá fazer a livre escolha em que tipo de serviço irá contratar, sem ser iludido em momento algum. Esse novo modelo de internet passaria por uma provação natural, na qual só se sustentaria se houvesse público suficiente dispostos a pagar pelo mesmo.

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  12. O princípio da neutralidade diz simplesmente que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao seu uso. Em uma analogia com a energia elétrica, que também é prestada através de uma rede, não se faz diferença entre o uso de uma geladeira, um microondas e um televisor (https://goo.gl/8dteTw). Porém algumas empresas tentam lucra provendo só parte do serviço, exemplos disso são planos que dão "direito" de whatsapp e facebook gratuitos, e assim ganhando em cima de uma população desinformada.
    Um dos casos debatidos em sala foi o caso de que o facebook estaria querendo distribuir internet grátis para pessoas, essa internet daria só acesso ao próprio facebook o que é errado e fere o direito que está no no Marco Civil da internet, se é pra distribuir uma internet grátis que seja ela toda não só uma parte dela.

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  13. A neutralidade de rede é um tema que abrange vários tópicos, desde a concorrência desleal, em que empresas de telecomunicações que favorecem certas empresas, oferecendo internet gratuita para serviços como WhatsApp e Deezer, como no caso da Tim, até o cerceamento de informação promovido por governos, em que sites, e conteúdos são bloqueados para suas populações, como é praticado pelo governo da China. É imprescindível que a internet seja mantida como um ambiente neutro, onde as pessoas possam debater ideias, fazer pesquisas sobre qualquer tema que lhes interesse, pois atualmente, a internet além de ser um importante meio para formação de opinião, também é uma importante ferramenta de aprendizado, além de servir como fomentadora de ideias e inovação.

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  14. Net neutrality é um conceito simples de que os dados que trafegam na internet devem ser tratados da mesma forma independente do seu conteúdo, logo um Internet Service Provider (ISP) não deveria discriminar, privilegiar ou até mesmo bloquear o tráfego de pacotes.

    A Neutralidade da rede é bom para usuários, que têm acesso justo à todos os serviços que deseja consumir e também é bom para startups, que se tivessem seu conteúdo discriminado não conseguiriam competir com empresas maiores que poderiam pagar aos ISPs para que o transporte de seus dados fossem privilegiados.

    Do ponto de vista dos ISPs ela é claramente ruim pois eles perdem controle sobre o tráfego em sua rede e não podem vender uma velocidade mais rápida para provedores de conteúdo e deixar tráfego mais lento para dados que eles não gostam.

    Apesar de ser simples o princípio de net neutrality é difícil de se fazer cumprir, afinal o consumidor não sabe a política que está sendo mantida pelos roteadores de seu ISP que agem como caixa preta.

    Nos Estados Unidos o embate entre net neutrality e ISPs é bem coberto pela mídia, já foram documentados vários casos de violação da neutralidade da rede por parte de ISPs. Recentemente eu li uma matéria do The Verge sobre um vídeo no qual um dos ISPs envolvidos nesses casos fala sobre sua posição em relação a net neutrality, no vídeo o representante da Verizon diz até mesmo apoiar a net neutrality mas as ações da sua empresa são claramente contra. Segue o link para quem tiver interesse: (https://www.theverge.com/2017/5/2/15520818/verizon-net-neutrality-craig-silliman-truth).

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  15. É interessante a proposta da neutralidade de rede onde toda informação que trafega na rede deve ser tratada da mesma forma, porém não é algo fácil de se fazer cumprir, já que muita informação é omitida pelas empresas que fornecem o serviço.

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  16. Tenho que o conceito de neutralidade da rede está diretamente relacionado com o libertarianismo, que devemos incentivar menos e menos a mão do estado em meios públicos, como é a internet. Quando não incentivamos conceitos como o da neutralidade da rede pode acontecer coisas como a do ano passado de leis que tentam regulamentar a limitação de dados por parte dos ISP's e os usuarios não terem voz para debater isso, nesse mesmo caso, com a neutralidiade da rede, os usuarios podem se recusar a pagar pelo serviço prestado por essas companhias e surgir companhias novas que oferecam serviços melhores e com preços mais acessiveis, acho que é essencial a leitura do livro da Barbara Van Schewick, Internet Architecture and Innovation para quem tem mais interesse sobre esse tópico, um pouco salgado o preço porém vale a pena.

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