quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Tecnologia, Lei e Sociedade (2016.2) (28/09): "As Leis e o Código do Ciberespaço"

Leitura:
A Declaration of the Independence of Cyberspace
A Declaration of the Independence of Cyberspace BY JOHN PERRY BARLOW
Lex Informatica: The Formulation of Information Policy Rules Through Technology
Code Is Law - On Liberty in Cyberspace by LAWRENCE LESSIG

Audiovisual:
Rebecca MacKinnon: Let's take back the Internet!
What thing regulates law?
Code is Law: Does Anyone Get This Yet?

11 comentários:

  1. A linguagem poética da Declaração de Independência do Ciberespaço esconde em si uma mensagem poderosa: Que a Internet é um novo mundo, no qual as leis do mundo antigo não devem ter poder - por serem fundamentalmente inadequadas a esse novo mundo. Talvez a passagem mais importante do texto seja aquela que diz que as leis da sociedade comum foram criadas para regular um mundo de matéria, onde recursos são escassos, e são completamente inadequadas à Internet.

    Hoje em dia, a Internet é um dos poucos espaços onde ainda é possível escapar, até certo nível, de entes reguladores parasitas que tentam dominar a sociedade e cercear o desenvolvimento da humanidade sob a desculpa do "bem comum". Acredito que é do interesse de toda pessoa que já vislumbrou o potencial da internet enquanto convergência de vontades (e vontades de poder), visões de mundo e ideias garantir que ela siga livre - e não caia sob as mãos de algum ente autoritário que buscaria subverter a internet para que ela sirva aos seus próprios interesses.

    Como demonstrado no vídeo "What regulates law?", isso já está acontecendo - legisladores buscam impedir o acesso das pessoas à Internet, pois o maior perigo que esse legisladores temem é o acesso das pessoas ao conhecimento - é impossível calcular o impacto que tem o acesso de mulheres a ideias feministas através da internet em países repressores (como o Irã, por exemplo) e por isso o governo desses países busca cercear esse acesso usando como desculpa o "bem coletivo" e a "manutenção da ordem". O bloqueio da Internet vem sendo globalmente utilizado para impedir, por exemplo, que manifestantes se comuniquem entre si (por exemplo durante a chamada Primavera Árabe) e que entidades que se opõe à repressão governamental de seu país possam transmitir seu sofrimento para o resto do mundo (como, por exemplo, foi realizado pela China em relação à luta dos Tibetanos pela independência).

    Tendo em vista esses usos e muitos outros, creio que seja do interesse e responsabilidade de todos que acreditam no potencial transformador da Internet lutar pela absoluta liberdade e independência da mesma - pela independência do ciberespaço enquanto um "não-território", longe das mãos dos tiranos e legisladores.

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  2. Oque vemos hoje é uma quebra de braço entre liberdade e segurança. Na minha opinião eu abro mão de um pouco da minha privacidade em nome da segurança geral. A internet não deve ser controlada, Porém acho importante que seja regulamentada, pois existem diversas pessoas más intencionadas a qual utilizam por meio da internet para cometer atos que não são de boa conduta ou até cometer verdadeiros crimes. Estando assim o indivíduo por muitas vezes protegido através de um discurso aclamado chamado de "liberdade de expressão", quando na verdade não é liberdade oque ele quer e sim uma brecha para cometer diversos atos que podem ser prejudiciais para os demais. Não devemos impedir que ninguém seja calado dentro e fora da internet, mas devemos impedir que tais atos prejuciais não sejam acobertados.

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  3. O ciberespaço cresceu de forma exponencial desde sua criação. Transformou a forma como as pessoas se relacionam, criou novas possibilidades de comercio, novas formas de aprender e ensinar, assim como novos empregos. Porém, com todos esse benefícios vieram novas preocupações: privacidade, preconceito, crimes, deep web.

    Tendo crescido tanto e transformado a forma de viver em todo o planeta, o ciberespaço precisa de regulamentações. Não muito restritas como no caso da China que limita o acesso a diverso sites no intuito de tentar prevenir o mal uso da internet controlando o conteúdo acessado pela população. Pois acaba limitando também a capacidade de criação e inovação que também pode ser possibilitada pela rede. Mas também não se pode dar liberdade de mais, pois assim crescem as ocorrências de invasão de privacidade, crimes, preconceitos entre outros problemas. Mas como dito por Lawrence Lessig, existem formas de se regulamentar o ciberespaço por meios de arquiteturas que buscam um equilíbrio entre a liberdade e restrição.

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    1. Vale ressaltar a necessidade da existência de espaços para aproveitar o poder da internet e usufruir de livre expressão (dentro do razoável), anonimidade, e etc. Como você falou, a regulamentação não deve ser muito restrita, já que acaba inibindo a criatividade. Ainda deve se haver responsabilidade para prevenir crimes e isso pode ser regulamentado.
      Agora, uma coisa muito importante que o Larry Lessig fala e tem que ser lembrada é que as grandes corporações as vezes querem controlar a regulamentação e controlar esses espaços que deveriam ser democráticos para aumentar os seus lucro. E os políticos que propõem legislações para o uso do internet parecem que não entendem como ela funciona e inclinam para o lado que tem mais dinheiro através do lobbying. Como no exemplo do Napster e Wikileaks, o mercado e o governo perdem muitas oportunidades tantando se manter num modelo antiquado ao invés de pensar no futuro, e disfarçam isso com um discurso de que estão protegendo a sociedade.

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  4. Temos hoje a internet como um espaço com possibilidade de uso em diversas frentes. Interação entre grupos, estudo, compras, etc. Um dos grandes exemplos do poder transformador da internet e do ciberespaço encontra-se na Primavera Árabe, onde percebemos as redes sociais como verdadeiros combustíveis dos movimentos, mesmo após o bloqueio por parte dos regimes ditatoriais, visto que o conteúdo lá presente continuava acessível para o restante do mundo, que pode seguir apoiando os manifestantes. O método aplicado pelos regimes (bloqueio do acesso ao conteúdo) é, infelizmente, prática comum para governos que sentem-se ameaçados pelo poder da população, como foi exemplificado por Castilho em seu comentário.

    Em certos momentos, vemos o mau uso do ciberespaço, como por exemplo no caso dos grupos criminosos utilizando o WhatsApp, que acarretou no(s) bloqueio(s) do serviço por parte da justiça brasileira após a empresa, segundo palavras dos juízes responsáveis, ter se negado a ceder informações das quadrilhas, quando, até onde se sabe, a própria empresa não tem acesso a tais dados, prejudicando uma parcela significativa da população que pode inclusive depender do aplicativo para viver (exemplificando as várias formas de uso do espaço digital).

    Apesar de em certos momentos parecer que a internet seja uma “terra-de-ninguém” e que a mesma precise ser controlada de alguma forma, fica complicado querer que haja uma regulamentação do uso do espaço, pois muitas vezes (como apontado no comentário de Ian), aqueles que propõem/aplicam as leis parecem não entender absolutamente nada do contexto (como é o caso dos que bloquearam o WhatsApp, que pelo visto não entendem muito bem o conceito da criptografia por trás do aplicativo).

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  5. A Declaração de Independência do Ciberespaço mostra o ideal do ciberespaço, um espaço virtual livre onde qualquer pessoa pode participar. Um lugar em todos tem liberdade de se expressar livremente sem e trocar ideais e conhecimentos, onde as pessoas podem ser iguais, independente de raça, poder econômico ou de onde nasceram. Como é dito, o ciberespaço é a nova casa da mente, tanto é que muitas pessoas possuem uma vida nesse mundo.
    Na minha opinião ainda é necessário ter algum tipo de regulamentação, mas não uma que controle e cesure o acesso das pessoas como é o caso de alguns países como a china, que tenta controlar o acesso à informação e proibir a divulgação de certos assuntos. Mas sim como um meio de impedir que seja usada como uma ferramenta para crimes e que ainda permita a liberdade.

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  6. Como um artefato novo perante a sociedade moderna, no âmbito histórico o ciberespaço tem mudado e crescido muito rápido. Muito mais do que temos sido capazes de regular. O que pode ser algo bom, já que ajuda na necessidade de auto-organização. No entanto já estamos numa fase onde o mundo convencional está tomando conhecimento da ameaça aos "bons costumes" (éticos, morais, econômicos, estratégicos, etc...) que é essa tal de "liberdade" na rede. A própria natureza de certas tecnologias ditam regras, enquanto que a natureza de outras as evitam. Acho que estamos num processo delicado, um certo controle é necessário, mas encontrar o custo-benefício em questões tecnologia-sociedade é e sempre será complexo.

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  7. Falar de proibições ou vigilância no ciberespaço é um bem estranho, pois a internet parece ser o meio mais livre de expressão que existe. Sendo que essa liberdade gera muitos problemas. Problemas de gerar mais preconceitos e até favorecer o aumento da criminalidade.
    Achei muito interessante a reportagem que passou no Fantástico (programa da Globo) sobre uma tecnologia que ajuda a polícia a combater a pornografia infantil aqui Brasil há mais de 1 ano e meio e no mundo há mais de 5 anos. Essa tecnologia foi desenvolvida nos EUA (Na Florida). O artigo 241 da lei diz que é crime adquirir, possuir ou armazenar por qualquer meio fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. A pena de 1 a 4 ano de cadeia. Essa tecnologia é uma ferramenta virtual que localiza o computador de quem está baixando foto e/ou vídeos de sexo com crianças. Graças a essa tecnologia, mais de 7800 pessoas foram presam no mundo e no Brasil já aconteceram mais de 145 prisões. Para quem tiver interesse em assistir a reportagem vai entender um pouco de como essa tecnologia funciona (Link da reportagem do fantástico: https://www.youtube.com/watch?v=eIz3Cyvv_DE). Claro que houve todo um estudo pra que essa ferramenta fosse desenvolvida, mas pra alguns que acham que a internet tem que ser um espaço totalmente livre de vigilâncias, não concordariam com esse programa. Sendo que foi através da vigilância que vários pedófilos foram presos. Apesar de essa vigilância não invadir totalmente a privacidade, pelo fato dela identificar arquivos com pornografia infantil e só a partir disso a policia começar a vigiar a casa onde estar o computador até descobrir quem é realmente o criminoso, mas há de uma certa forma é uma invasão de privacidade.
    A minha opinião é que a vigilância na internet deveria sim aumentar e a policia deveria sim ter direito a acesso a certas informações/conversas de pessoas que de alguma forma fossem suspeitas, sendo essas conversas em qualquer aplicativos. Mas, o problema é que a polícia não dá conta nem dos crimes no mundo real, quanto mais no mundo virtual. O governo deveria investir em estudos para a criação de novas tecnologias para o combate de crimes praticados na internet.

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  8. A principal consequência direta do advento da Internet é definitivamente o aumento de conectividade. É o conceito por trás da tecnologia, e desde que a mesma foi criada, esse conceito apenas expandiu. Mas existem outras consequências de destaque, ainda que menos diretas, que nos atingiram com o surgimento da Internet. Uma delas é liberdade.
    Nossas liberdades foram expandidas pela desburocratização em obter vários serviços. Com a remoção de obstáculos, nossas capacidades foram aumentadas em relação a adquirir informação, a fazer nossa voz ser ouvida, a interagir com outras pessoas, além das vantagens obtidas pela sociedade como um todo, como, por exemplo, a facilitação do processo de produção de ciência (fontes mais acessíveis, mais plataformas para divulgação, etc). E isso seria uma consequência natural de um projeto científico orientado a ajudar os indivíduos. Porém, ao longo das etapas do seu desenvolvimento, a Internet foi aos poucos colonizada por instituições. Governos e empresas privadas usaram sua influência para adicionar características à rede que focassem em aumentar as suas próprias capacidades. E as liberdades individuais começaram a ser podadas no ciberespaço. A mensagem de Rebecca MacKinnon é de que essas tendências não serão revertidas por ação política, mas por inovação tecnológica. Que a prevenção de censuras arbitrárias e legislação que nos tire liberdades civis na Rede vem, na verdade, da criação de tecnologias que impossibilitem essas empresas e governos de enforçar essas práticas.

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  9. Cyberspace, um lugar onde existe uma utopia, aquela em que temos total liberdade para expressar nossa opinião sem ter o dolo que a sociedade atual nos impõe caso discorde de nossa opinião. O mesmo contribuiu e muito para a mudança na sociedade, a liberdade foi declarada! A declaração de independÊncia do ciber espaço nos mostra que podemos sim, viver em um mundo onde as leis não prejudicam as pessoas, onde a inovação de ideias e as discordÂncias trazem qualidade nos debates e o principal, onde os recursos, ou a falta deles se ternam inaceitáveis numa sociedade totalmente livre.

    Não existe território declarado, não existe coação de ideias, e se alguém quiser "trolar", esse indivíduo acaba sendo excluído por não se adequar numa sociedade harmoniosa.

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  10. O ciberespaço vem crescendo cada dia mais e com ele vem o conflito entre liberdade de expressão e privacidade. É notório os pontos positivos desse avanço do ciberespaço, podem ser visto no aumento da conectividade entre pessoas , na facilitação da comunicação ,compra e venda de produtos e etc. Mas junto com isso veio os pontos negativos , como a diminuição da privacidade, algumas pessoas mal intencionadas utilizam-se dessa “liberdade de expressão” para expor o outro de forma indesejável.
    Na minha opinião deveria haver um meio de regulamentação que não controle por completo ou que impeça o uso livre dessa ferramenta, mas sim que tivesse uma forma de pelo menos amedrontar o mal uso da mesma, pois certamente haveriam boicotas a mesma, porém possivelmente diminuiria o dano causado a terceiros.

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