Leitura:
John Perry Barlow
A Declaration of the Independence of Cyberspace
Electronic Frontier Foundation
Code Is Law - On Liberty in Cyberspace
Essay of the Day: From code is law to law is code
The Laws of Cyberspace
Runet: Russia wants to 'nationalise the internet' but what does it mean?
Audiovisual:
The Declaration of Independence of Cyberspace / John Perry Barlow
Berkman Classics: Lawrence Lessig's iLaw Course
Code is Law: Does Anyone Get This Yet?
What thing regulates law?
Thinking Through Law and Code, Again - Lawrence Lessig - COALA's Blockchain Workshops - Sydney 2015
Na aula do 13/03 foi abordado o tema de viver em uma bolha e parece que é isso que acontece na china, criando seus próprios sites e limitando o conteúdo da população.
ResponderExcluirA declaração da Independência do ciberespaço é muito poética, porém fantasiosa. Ultimamente o que falta na internet é independência e privacidade, as grandes empresas pegam dados de milhões de usuários todos os dias, esses dados são vendidos e manipulados.
Bastante interessante descobrir sobre o EFF (Electronic Frontier Foundation), como promover a liberdade na Internet e ajudam pessoas em tribunais.
Uma pergunta intrigante que foi levantada em aula é se um código (software) pode criar uma lei ou até mesmo quebrar
John Perry Barlow foi um dos três fundadores da Electronic Frontier Foundation (EFF), nos Estados Unidos. Em 1996, John escreveu uma carta "The Declaration of Independence of Cyberspace", quando ele estava no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, onde demonstra a sua indignação sobre a tentativa dos governos em regulamentar a Internet. Seu desconforto com a regulamentação da internet começou quando foi lançado o Communications Decency Act of 1996, onde o congresso dos Estados Unidos almejava regulamentar materiais pornográficos na internet, cessando indecência e obscenidade na rede. A EFF viu a lei como uma ameaça à independência e soberania do ciberespaço. John argumentou que esta ordem legal no cyberspace iria refletir negativamente na ética da comunidade em vez de positivamente.
ResponderExcluirEm sua carta, John escreveu “Governos do Mundo industrial, vocês, gigantes cansados de carne e aço, eu venho do Cyberspace, o novo lar da mente. Em nome do futuro, peço-lhes no passado para nos deixar em paz. Vocês não são bem vindos entre nós. Vocês não tem soberania onde possamos nos reunir.”. É um assunto bastante polêmico, visto que o cyberspace não faz parte do mundo físico, mas não deixa de estar ligado à sua geografia subjacente, e, principalmente, é utilizado por cidadãos do Mundo. Então, deve-se regulamentar ou não? Na minha opinião, sinceramente, deve-se sim, porém de uma forma leve e que contribua com a liberdade dos usuários. E quando falo regulamentar com leveza, certamente me oponho a medidas ,drásticas como o projeto Runet da Rússia, onde almejam isolar a internet do país do resto do Mundo.
Tudo bem regulamentar ações que prejudicam a ética, moral e segurança da sociedade, como evitar qualquer tipo de terrorismo, pornografia infantil, tráfico de ilegalidades, dentre outros tópicos, me pondo em uma posição entre John Perry e o Communications Decency Act of 1996 (não sendo extremista com relação aos dois lados), mas isolar toda a população de um país de 144,5 milhões de habitantes do resto do mundo? Isso é loucura. Vivemos em uma era de globalização, de compartilhamento dados (sejam científicos, sociais, inovadores, ou o que seja).
O Conceito de "Code is Law" é extremamente interessante quando analizado junto de tecnologias BlockChain e criptomoedas, onde a existência de smart contracts que funcionam como um contrato escrito em codigo é auto-executado e suas ações irão realmente obedecer o "Code" como "Law". Já existem várias iniciativas que tentam criar empresas como a DAO e até mesmo nações como a BitNation, que são inteiramente organizados através da tecnologia BlockChain.
ResponderExcluirNos textos e palestras destacou-se bastante os problemas de liberdade cibernética em relação aos governos, como podemos ver no caso da China, da Rússia e de outros países com regimes totalitários. Porém esses tipos de supressão de liberdades não estão tão longe de nós, como pode bem atestar a aprovação do famigerado artigo 13 pelo parlamento europeu recentemente, sobre o pretexto de “diretrizes de direitos autorais na internet”. Isso vai tornar, por exemplo, impraticável a permanência do Youtube e de outras redes sociais na União Europeia, já que joga a responsabilidade sobre a violação de conteúdo para as plataformas. Isso fará com que essas plataformas criem filtros de upload, ceifando, deste modo, a liberdade de expressão de milhões de usuários neste continente.
ResponderExcluirNos textos e palestras destacou-se bastante os problemas de liberdade cibernética em relação aos governos, como podemos ver no caso da China, da Rússia e de outros países com regimes totalitários. Porém esses tipos de supressão de liberdades não estão tão longe de nós, como pode bem atestar a aprovação do famigerado artigo 13 pelo parlamento europeu recentemente, sobre o pretexto de “diretrizes de direitos autorais na internet”. Isso vai tornar, por exemplo, impraticável a permanência do Youtube e de outras redes sociais na União Europeia, já que joga a responsabilidade sobre a violação de conteúdo para as plataformas. Isso fará com que essas plataformas criem filtros de upload, ceifando, deste modo, a liberdade de expressão de milhões de usuários neste continente.
Isso para chegar aqui, deste outro lado do Atlântico, é um estalar de dedos. Contudo, haverá resistência. Pelo menos da parte do Brasil e dos EUA, já que ambos os presidentes destes países utilizam bastante a internet para se comunicar com seu público. Sabem da importância da internet para as suas ideias circularem e seriam capazes de vetar qualquer lei referente a regulamentação da internet. Mas e daqui a 4 ou 8 anos? Não podemos ficar dependentes de governo.
O centro da questão é,como garantir, de forma legítima, o efetivo cumprimento de leis e decisões judiciais no ambiente digital?.
ResponderExcluirA regulação do comportamento de usuários no ambiente digital pode ser feita de duas formas:
Com base no uso da tecnologia e conforme parâmetros fixados em normas internas dos provedores de serviço.
Pela regulação estatal,como foi usado o exemplo em sala da China e suas leis de acesso.
De maneira geral, o debate sobre a regulação da internet está dividido entre defensores desses dois modelos.Os primeiros apoiam que mecanismos de regulação da rede são legítimos,levando em consideração que foram criados com consentimento dos usuários. Os demais,concordam com medidas restritivas e coercitivas impostas geralmente pelo governo,como suspensão de contas, banimento de usuários e remoção de conteúdo.
Portanto podemos considerar que hoje um dos maiores desafios postos hoje à regulação da internet esta na junção entre sua características de superar fronteiras e o da soberania digital pelas nações.
Essa questão é muito polêmica, pois ao mesmo tempo que é natural acharmos que deva haver leis no ambiente digital para que protejam as próprias pessoas, seus dados e etc, como há leis no ambiente físicos, por outro, temos o receio de que os interesses dos governantes não sejam em prol da sociedade, como vimos na aula, os casos de censura na China e Russia. Podemos lembrar também o caso que o FBI queria que a Apple destravasse um iPhone de um terrorista e a Apple teria se negado. Este caso é importante, pois a privacidade não é algo maleável, ou você tem direito a privacidade ou não tem. Quando não se respeita a privacidade em alguns casos, abre precedentes para excessos estatais ou das empresas, exemplo: nem todas leis são corretas e você pode em algum momento querer protestar contra alguma delas... mulher já não teve direito a voto, ter escravo era legalizado até um pouco tempo atrás e assim vai. Não é pq você não tem nada a esconder que você não deva se importar.
ResponderExcluirO ciberespaço é o ambiente mais fértil para empoderar os seres humanos como indivíduos. A democratização da informação, a possibilidade de ouvir e ser ouvido, a conexão entre pessoas sem o empecilho de fronteiras, a distribuição em larga escala de mídias e entretenimento, tudo isso foi possível graças ao ciberespaço e potencializado pela internet, redes de compartilhamento e sistemas de descentralização no geral. No halloweeen
ResponderExcluirde 2008 outro progresso gigante foi feito em direção aquilo que nos aproximaria ainda mais da descentralização e do empoderamento individual: Satoshi Nakamoto publica o white
paper
do Bitcoin que, entre outras coisas, propõe uma solução genial para o famoso Problema dos Generais Bizantinos, que até então não tinha solução e era considerado uma das barreiras que impediam a sociedade a viver em consenso, fazendo necessário a existência de poderes centralizadores. Diante de toda essas revoluções proporcionadas pelo avanço e difusão do ciberespaço, é notório o desespero dos representantes dos poderes tradicionais, centralizadores e retrógrados. Dia após dia tentativas de regular o irregulável
são propostas por essas instituições, alguns exemplos recentes são: O Artigo 13 na Europa, as exigências judiciais de quebra de criptografia ponta a ponta, exigências judiciais de existência de backdoors
em dispositivos de hardware, etc. Um caso emblemático na comunidade libertária brasileira, que exemplifica bem o quão despreparados estão os poderes tradicionais para lidar com todo esse avanço, é o da tentativa malsucedida da justiça de São Paulo de confiscar os bens de Daniel Fraga, que converteu todas suas posses em criptomoedas e depois desapareceu (https://www.tecmundo.com.br/mercado/132030-justica-federal-proibe-pioneiro-bitcoin-brasil-deixar-pais.htm).
É importante entender um primeiro ponto destacado: o ciberespaço pode ser regulado e está sendo regulado agora. Como Lessig havia dito, esse ambiente é regulado de uma forma semelhante ao mundo real. O mundo real pode ser regulado pelas leis, pelas normas sociais, pelo mercado e pela arquitetura (o mundo como o observamos). O ciberespaço também pode ser regulado pelos três primeiros aspectos e, de forma análoga à arquitetura, pelo que o autor chama de código (o software e o hardware que constitui o ciberespaço, incluindo seus protocolos e regras). O código define como as pessoas podem obter acesso, as regras de uso, os comportamentos permitidos.
ResponderExcluirPor isso, deve-se tratar o tema da regulação dos diversos ambientes com bastante atenção e cuidado, pois isso coloca em risco a liberdade, algo que é muito desejado pelas sociedades, mas que foi retirado várias vezes ao longo do tempo.
A ética nos ensina que não devemos agredir nosso semelhante, algumas leis derivam disso como não roubar ou não matar, porém existem leis que não derivam da ética, mas sim de achismos e utilitarismo puro. Um exemplo disso foi a recente proposta de proibição de jogos violentos no Brasil, uma lei completamente idiota que não só traz consequências negativas (custos de implementação,restrição de criação de conteúdo pelo pequeno empreendedor) como não irá mudar praticamente nada (mercado de pirataria está por aí) se aprovada. Então ao desregular a internet, você evita de ter coisas como essa colocadas à força para milhões de usuários.
ResponderExcluirO que poderia ser feito é seguir o conceito de propriedade privada e termo de uso. Um site, nada mais é que uma propriedade privada de alguém, e como toda propriedade, o dono pode fazer o que quiser com ela, inclusive determinar diretrizes ou regras de convívio (que são os termos de uso) . Assim, os usuário podem, de livre e espontânea vontade, aceitar ou recusar as "leis" desse site.
Certamente existem perigos na internet (hackers por exemplo), mas a resposta não está proibir só porque algumas poucas pessoas não sabem usar um recurso. Se um site quiser, ele pode determinar que "para permanecer nesse site você deve mostrar sua posição geográfica enquanto usa nossos serviços, qualquer atividade suspeita sua conta será encerrada" evitando problemas de anonimato significantemente. Ou pode determinar um número máximo de usuários usando o servidor (para evitar problemas de DDOS), contratar seguros e serviços de backup para problemas de invasão entre outras soluções.
Marco Polo Munt Rocha
O conceito de regulação na internet não é novo. Como podemos ver na declaração da independência do Ciberespaço em 1996, as leis - que não acompanham o crescimento da internet, tendem a ser uma ameaça à liberdade desse espaço que veio como uma "alternativa" à realidade.
ResponderExcluirAlgumas dessas limitações de governo podem ser vistas no caso da China, tirando a liberdade de expressão e gerando resultados desastrosos. Na Europa, o caso mais recente do Artigo 13 também vem gerando polêmicas, como medidas de copyright. Como evitar abusos então? Há ideias que a própria internet vire uma espécie de reguladora - mais rápida que a lei que o Governo impõe. Um exemplo atual disso é o Blockchain, com a expectativa que novas tecnologias surgam para suprir essa necessidade sem a perda de direitos.